Reforma tributária pode elevar pedágio em cerca de 5%, dizem concessionárias
A estimativa é da ABCR e depende de repasse ao usuário; a ANTT discute regra para recompor o impacto nos contratos federais, e não há reajuste definido.
Por que afeta o RS: Pedágios das concessões de rodovias gaúchas (como as da Metrovia, Ecosul e Rota Sul) seriam reajustados pelo mesmo efeito tributário.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
As concessionárias de rodovias estimam que a reforma tributária, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, pode elevar as tarifas de pedágio em cerca de 5%. O aumento só ocorreria se o custo maior com tributos fosse repassado a quem usa as estradas. A estimativa foi divulgada nesta segunda (9) e é atribuída à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Para o motorista gaúcho, o efeito depende de quem manda em cada estrada. As concessões federais no estado, como a ViaSul e a Ecosul, ficam sob a ANTT. As estaduais, ligadas ao programa de concessões do Rio Grande do Sul, têm outro poder concedente e contratos próprios. Até agora, não há decisão de reajuste para praças gaúchas.
De onde vem o número de 5%
A ABCR levou o cálculo ao governo. O presidente da entidade, Marco Aurélio Barcelos, confirmou que o percentual corresponde a estudos do setor. A conta parte de uma alíquota hipotética de 8,8% para a CBS e compara esse custo com economias tributárias que o setor estima em cerca de 3%. A diferença chegaria a cerca de 5% na tarifa. A ABCR não publicou nota técnica que permita reproduzir o cálculo.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui o PIS e a Cofins já em 2027. O ICMS e o ISS passam ao IBS de forma gradual, de 2029 a 2032, e o novo modelo fica completo em 2033.
O que a ANTT discute para os contratos federais
A ANTT trabalha numa minuta de Instrução Normativa para apurar e recompor, de forma cautelar, os impactos da reforma nos contratos de concessão rodoviária sob sua gestão. A agência realizou uma reunião participativa para colher contribuições. O período inicial é 2027 e 2028.
A proposta prevê recompor 60% do impacto líquido apurado. A apuração cobre os efeitos da troca de PIS e Cofins pela CBS sobre as receitas tarifárias e os efeitos estimados sobre custos e despesas operacionais elegíveis. A recomposição pode vir por alteração da tarifa, por revisão do fluxo de caixa do contrato ou pelo Fator C. O reajuste na tarifa é, portanto, uma das saídas possíveis, não a única.
As contribuições da reunião ainda vão subsidiar a análise antes da tramitação final da norma. A regra vale para as concessões federais; as estaduais seguem o que cada contrato e o governo do estado definirem.
O que vem a seguir
A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027. A minuta da ANTT segue em análise, e o impacto em cada praça gaúcha só será conhecido quando houver apuração por contrato e decisão do respectivo poder concedente.
Perguntas frequentes
A reforma tributária já aumenta o pedágio no RS?
Não há reajuste definido. A estimativa de cerca de 5% depende de repasse ao usuário e a CBS só começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A ANTT vai recompor o impacto nas concessões federais?
A agência discute uma minuta para recompor 60% do impacto líquido apurado em 2027 e 2028, por alteração de tarifa, revisão do fluxo de caixa ou Fator C.
As rodovias estaduais gaúchas seguem a mesma regra?
Não. As estaduais têm poder concedente e contratos próprios, então o efeito depende do que cada contrato e o governo do estado definirem.
Quando o impacto em cada praça gaúcha será conhecido?
Só quando houver apuração por contrato e decisão do respectivo poder concedente, com a minuta da ANTT ainda em análise.
Saber mais: fontes consultadas (4)
- ANTT, reunião participativa sobre impactos da Reforma Tributária em concessões rodoviárias
- Folha de S.Paulo, Reforma tributária deve aumentar pedágios em 5% a partir de janeiro, dizem concessionárias
- Senado Federal, Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Lefosse, ANTT abre Reunião Participativa sobre recomposição cautelar dos impactos da Reforma Tributária
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