Reforma da Previdência faz sete anos e regras de transição do INSS endurecem em 2027
Idade mínima de quem está na transição chega a 65 anos para homens e 60 para mulheres, e a regra dos pontos sobe de novo.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Emenda Constitucional 103, a reforma da Previdência, completou sete anos nesta quinta (12). A data reacendeu o debate sobre um novo ajuste nas regras do INSS, mas o governo federal não apresentou proposta de nova reforma ampla. A ideia de elevar a idade mínima circula entre especialistas.
Para o segurado do INSS no Rio Grande do Sul, o efeito prático está no calendário que a própria emenda já fixou. Em 2027, duas regras de transição ficam mais exigentes para quem contribui no RS e em qualquer outro estado.
O que a emenda mudou
A aposentadoria voluntária do regime geral passou a depender de idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, respeitado o direito adquirido.
O cálculo também mudou. O benefício parte de 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, mais dois pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.
O que sobe em 2027 para quem está na transição
Quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar em regras de transição. Duas delas avançam a cada ano.
Na idade mínima progressiva, a exigência sobe seis meses por ano. Os homens chegam a 65 anos em 2027; as mulheres, a 62 em 2031. Em 2027, portanto, a mulher precisa de 60 anos, e o homem, de 65. Os dois valores aparecem no calendário de transição publicado pela revista do TRF da 3ª Região. Seguem exigidos 30 anos de contribuição para elas e 35 para eles.
Na regra dos pontos, a soma de idade e tempo de contribuição começou em 86 pontos para mulheres e 96 para homens, em 2019. Com um ponto a mais por ano, a exigência chega a 94 e 104 em 2027, com os mesmos 30 e 35 anos de contribuição.
Outras regras não mudam de ano para ano. A transição com pedágio de 100% exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Quem está perto de se aposentar
Nem todo segurado precisa se encaixar nessas duas regras. O enquadramento depende do histórico de contribuições e da situação em 13 de novembro de 2019. Quem está a poucos anos do benefício deve conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e simular a aposentadoria antes de pedir.
Serviço
O segurado consulta o CNIS e simula a aposentadoria no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, ou liga para a central 135. A estimativa só fica correta se o histórico de contribuições estiver completo, e vínculos faltando devem ser corrigidos antes do pedido.
Perguntas frequentes
A reforma da Previdência muda algo para quem já está contribuindo?
Sim. Quem contribuía antes da reforma pode cair em regras de transição, e duas delas ficam mais exigentes em 2027.
Qual será a idade mínima de transição em 2027?
Em 2027, a mulher precisa de 60 anos e o homem de 65 anos, além de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Como saber se me enquadro nas regras de transição?
O enquadramento depende do histórico de contribuições e da situação em 13 de novembro de 2019. Consulte o CNIS e simule no Meu INSS ou pela central 135.
O governo já apresentou nova reforma da Previdência?
Não. O governo federal não apresentou proposta de nova reforma ampla, embora a ideia de elevar a idade mínima circule entre especialistas.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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