Receita promete não multar erro de boa-fé na CBS; indústria do RS tem até janeiro
Ministério da Fazenda detalhou nesta quarta (11) o programa de conformidade de 2027 e o calendário de normas que as fábricas precisam acompanhar.
Por que afeta o RS: A reforma tributária altera a apuração de impostos das indústrias gaúchas, com impacto sobre sua adaptação e custos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Receita Federal apresenta nesta quarta (11) o programa de conformidade para 2027. O programa prevê orientação na documentação fiscal e correção preventiva, sem punição por erros durante a transição. A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Para as indústrias do Rio Grande do Sul, o prazo é o mesmo de qualquer contribuinte: as fábricas gaúchas têm até janeiro para se adaptar. Com a CBS integral em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir.
O que vem antes de janeiro
Segundo o Ministério da Fazenda, o Regulamento 2.0 está previsto para esta semana. O ambiente piloto será aberto a todos os contribuintes em novembro. Até o início de dezembro saem as normas complementares, e em dezembro o protótipo do módulo de ajuste da apuração assistida.
A exigência de documentos fiscais em situações específicas foi adiada para março de 2027.
Transição vai até 2033
A implementação completa da reforma está prevista para 2033. Nessa data, ICMS e ISS serão extintos de vez. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS e enviou o resultado ao Senado, que fixa o valor por resolução. O próprio TCU afirma que o percentual não é, necessariamente, o que cada empresa pagará.
Serviço
A orientação da Receita é procurar o contador, conferir se o sistema de emissão de notas fiscais está atualizado e acompanhar os novos regulamentos. A página da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo reúne as normas e o material sobre documentos fiscais eletrônicos, e o ambiente piloto fica disponível em novembro.
Perguntas frequentes
A partir de quando a CBS passa a valer?
A CBS integral começa a valer em 1º de janeiro de 2027, quando PIS e Cofins deixam de existir.
Quando o ambiente piloto fica disponível?
O ambiente piloto será aberto a todos os contribuintes em novembro.
Erros na transição serão punidos?
O programa prevê orientação e correção preventiva, sem punição por erros de boa-fé durante a transição.
Até quando vai a transição da reforma?
A implementação completa está prevista para 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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