Receita perdoa dívidas previdenciárias de MEIs vencidas até 13 de outubro de 2026
O cancelamento é automático e vale a partir de 1º de janeiro de 2027, mas exige o pagamento em dia do DAS de janeiro a junho do mesmo ano.
Por que afeta o RS: Milhares de MEIs gaúchos têm dívidas previdenciárias elegíveis ao perdão, com efeito direto sobre o caixa e a regularidade desses pequenos negócios.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Receita Federal vai perdoar automaticamente as dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até 13 de outubro de 2026. O contribuinte não precisa fazer pedido.
O perdão vale para MEIs de todo o país, inclusive os gaúchos que devem a parte previdenciária do boleto mensal. Para manter o benefício, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de janeiro a junho de 2027.
O que entra no perdão
O benefício abrange a parte da contribuição ao INSS incluída no DAS-MEI, desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições dos meses até agosto de 2026.
Ele não elimina todos os valores do boleto. A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Dívidas seguem ativas até dezembro
A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026, que também aumentou o teto da categoria. A lei começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
Serviço
Quem é MEI e tem débito previdenciário vencido até 13 de outubro de 2026 não precisa pedir nada à Receita. O perdão vale a partir de 1º de janeiro de 2027, e a condição é pagar em dia os boletos do DAS de janeiro a junho de 2027. Até 31 de dezembro, dívidas e parcelamentos seguem valendo.
Perguntas frequentes
Preciso pedir o perdão das dívidas do MEI à Receita?
Não. O perdão é automático para débitos previdenciários vencidos até 13 de outubro de 2026.
Quando o perdão começa a valer?
A partir de 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, dívidas e parcelamentos seguem ativos.
O que o MEI precisa fazer para manter o benefício?
Pagar em dia o DAS de janeiro a junho de 2027 e continuar enquadrado como MEI.
O perdão cobre todo o boleto do MEI?
Não. A remissão vale só para a parte previdenciária do DAS; ICMS e ISS continuam devidos.
Saber mais: fontes consultadas (1)
Do interior do RS
Grêmio acumula 5 transfer bans em um mês e deve R$ 9,3 milhões a Cuéllar
Lajeado: comércio da Benjamin Constant reclama de perda de clientes após fechamento
Rochet volta a treinar no Inter, mas deve ficar fora dos quatro jogos finais
Santa Cruz do Sul: oito judocas da Ajusc/Unisc disputam Meeting Interestadual em SC
