Receita diz que não vai multar empresa de boa-fé na largada da CBS, em janeiro de 2027
Secretário Robinson Barreirinhas diz que a boa-fé será presumida quando não houver omissão de dados nem dissimulação, e que a Receita quer manter a regra depois de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
Atualizada 11/11, 16:59 · A Receita Federal quer ampliar em 30 dias o prazo para o pagamento definitivo da CBS, o que, se aprovado, muda o calendário de recolhimento de empresas e contribuintes.
A Receita Federal descartou nesta quarta-feira (11) qualquer adiamento da reforma tributária e confirmou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda. Ele disse que a Receita não vai punir quem errar de boa-fé na adaptação.
Para as empresas gaúchas, de todos os portes, vale a mesma regra do resto do país: a CBS é um tributo federal e a multa por erro na transição seria aplicada pela Receita.
O que é boa-fé para a Receita
O critério, segundo ele, é a transparência. "Não havendo omissão de dados e dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário", afirmou o secretário.
Segundo o secretário, o programa de conformidade afastará punições para os contribuintes que colaborarem com o Fisco. Quem esconder dados ou tentar dissimular informações fica fora da proteção.
A Receita não detalhou ainda como a empresa vai comprovar a boa-fé nem quais tributos e infrações entram no programa.
Proteção pode passar de 2027
A Receita quer que a proteção valha além de 2027. Segundo Barreirinhas, uma vez adotado, esse tipo de tratamento não tem como ser revertido para punir o contribuinte de boa-fé. A proposta é ampliar o programa de conformidade e construir um acordo permanente entre União, estados e municípios.
Receita quer mais 30 dias para o pagamento definitivo
A Receita também quer ampliar em 30 dias o prazo para o pagamento definitivo da CBS. Se a mudança for aprovada, o calendário de recolhimento de empresas e contribuintes vai mudar.
Pressão da indústria por mais prazo
A declaração ocorre um dia depois de representantes da indústria entregarem à Receita um manifesto pedindo prorrogação do período de testes até dezembro de 2027, com início efetivo da cobrança dos novos tributos em 2028. O governo manteve o calendário original.
O regulamento 2.0 da reforma tributária deve ser publicado ainda nesta semana. A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027, e é com a publicação do regulamento e das regras do programa de conformidade que as empresas vão saber como pedir a proteção contra multas.
Atualização: a Receita Federal quer ampliar em 30 dias o prazo para o pagamento definitivo da CBS. A mudança ainda depende de aprovação e alteraria o calendário de recolhimento de empresas e contribuintes.
Perguntas frequentes
A CBS começa a valer quando?
A CBS passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, segundo a Receita Federal.
Quem errar de boa-fé será multado?
Não, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a boa-fé será presumida quando não houver omissão de dados nem dissimulação.
A proteção vai continuar depois de 2027?
A Receita quer manter a proteção além de 2027, mas a proposta ainda depende de regras e acordo entre União, estados e municípios.
Quando as regras para pedir proteção serão publicadas?
O regulamento 2.0 deve ser publicado ainda nesta semana, junto com as regras do programa de conformidade.
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