Receita libera versão 2.0 das APIs para consultar débitos e créditos da CBS
Empresas e procuradores digitais já podem integrar a apuração do novo tributo aos próprios sistemas, e a Receita prevê mais serviços ainda em novembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Receita Federal liberou em 28 de outubro a versão 2.0 das APIs que consultam a apuração de débitos e créditos da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. As ferramentas funcionam em produção restrita, usada para testes, e em produção beta.
Na prática, o sistema da empresa passa a buscar os dados direto na Receita, sem que alguém precise entrar no portal. Para as empresas gaúchas sujeitas à CBS, a mudança vale quando o ERP ou o programa fiscal for ajustado para usar a API.
O que a consulta mostra
A consulta de débitos informa a origem do débito e o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização, os valores do tributo e a situação, como suspenso, extinto ou devedor.
A consulta de créditos traz os valores apurados, com a parcela apropriada (liberada para uso), a parcela a apropriar, a utilizada e a não utilizada. Os dados vêm da mesma base do serviço Minha Apuração Assistida de CBS, o que os mantém sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e eventos.
A nova versão permite consultas incrementais. Cada pedido do sistema recebe só o que mudou desde a consulta anterior, como novos débitos, créditos e pagamentos, além de atualizações de operações já consultadas.
Quem precisa gerar nova chave
O contribuinte ou seu procurador digital deve obter uma chave de acesso no serviço "Gerar Credencial de Acesso", disponível nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já tinha chave deve cancelá-la e emitir uma nova.
A liberação das consultas de débitos e créditos é a primeira etapa da atualização. A Receita informou que outros serviços de apuração da CBS serão disponibilizados por API ainda em novembro de 2026.
Serviço
Onde acessar: portal Serviços da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br) ou portal Tributação sobre Consumo (Beta) (consumo.tributos.gov.br). Quem acessa: contribuintes ou seus procuradores digitais, com a chave gerada no serviço "Gerar Credencial de Acesso". Disponibilidade: ambientes de testes e de produção beta, desde 28 de outubro.
Perguntas frequentes
O que muda para as empresas gaúchas com a versão 2.0 das APIs da CBS?
O sistema da empresa passa a buscar débitos e créditos direto na Receita, sem precisar entrar no portal, desde que o ERP ou programa fiscal seja ajustado para usar a API.
Como obter a chave de acesso para as consultas da CBS?
O contribuinte ou procurador digital deve gerar a chave no serviço "Gerar Credencial de Acesso", nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já tinha chave deve cancelá-la e emitir uma nova.
Quando outros serviços de apuração da CBS serão disponibilizados por API?
A Receita informou que outros serviços de apuração da CBS serão disponibilizados por API ainda em novembro de 2026.
Os dados das consultas são atualizados em tempo real?
A consulta é incremental: cada pedido recebe apenas o que mudou desde a consulta anterior, como novos débitos, créditos e pagamentos.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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