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BrasilEconomiaAfeta o RS

Quem trabalha no feriado de sexta no RS recebe em dobro ou ganha folga em outro dia

Regra vale para todos os municípios gaúchos, mas comércio, escala 12x36 e outras categorias dependem do contrato e da convenção coletiva.

Por que afeta o RS: Feriado de 20 de novembro vale no RS, onde o dia é feriado estadual e a regra trabalhista se aplica a empregados de empresas gaúchas.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Ilustração: rua movimentada de centro histórico em cidade do sul do Brasil, com lojas abertas e outras fechadas sob sol forte
Imagem: Bairrista

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra cai nesta sexta-feira (20), e quem for chamado para trabalhar tem direito a receber o dia em dobro ou a folgar em outra data, a critério do empregador. A base é a Lei nº 605/1949, art. 9º.

No Rio Grande do Sul, a regra vale em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e nos demais municípios, sem depender de lei local. A Lei nº 14.759/2023 declarou feriado nacional o dia 20 de novembro. Antes dela, a data só era feriado nos estados e cidades que a tinham em lei própria.

Quadro: Quem trabalha no feriado de sexta no RS recebe em dobro ou ganha folga em outro dia
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a lei diz sobre pagamento e folga

A lei que criou o feriado apenas declara a data como feriado nacional. O pagamento de quem trabalha está na Lei nº 605/1949. Quando a atividade não pode parar, o empregador paga o dia em dobro, a menos que determine outra data de folga ao empregado.

Comércio, 12x36 e serviços essenciais

No comércio, o funcionamento em feriados depende de autorização na convenção coletiva da categoria, conforme a Lei nº 10.101/2000, e da legislação municipal. A convenção também pode prever adicional, vale-refeição ou transporte para o dia. Por isso, o trabalhador do comércio de Porto Alegre deve conferir o texto firmado pelo sindicato da sua categoria.

Na escala 12x36, o caminho é outro. O art. 59-A da CLT diz que a remuneração mensal desse regime já abrange os feriados, considerados compensados. O pagamento em dobro, portanto, não é automático. Contrato individual e norma coletiva podem trazer condição mais favorável.

Em saúde, segurança e transporte, onde o serviço não para, vale a regra geral: dobro ou folga em outro dia, salvo disposição diferente no acordo ou na convenção.

Onde buscar orientação

Quem não receber o que a regra prevê pode procurar o sindicato da categoria, a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego no RS ou o Ministério Público do Trabalho no estado, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. A queixa também pode ser levada à Justiça do Trabalho.

Serviço: o feriado é nesta sexta-feira (20), e quem folga aos sábados e domingos fica sem expediente de 20 a 22 de novembro. Antes de reclamar, o trabalhador deve separar contracheque, registro de ponto e a convenção coletiva da categoria, que o sindicato fornece.

Perguntas frequentes

Quem trabalha no feriado de 20 de novembro recebe em dobro?

Em regra sim, a Lei nº 605/1949, art. 9º, prevê pagamento em dobro quando a atividade não pode parar, salvo se o empregador conceder outra data de folga.

A regra vale para Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria?

Sim. A Lei nº 14.759/2023 declarou o dia 20 de novembro feriado nacional, então a regra vale em todos os municípios gaúchos sem depender de lei local.

Quem trabalha em escala 12x36 também recebe em dobro?

Não automaticamente. O art. 59-A da CLT considera os feriados já compensados na remuneração mensal, salvo condição mais favorável no contrato ou na norma coletiva.

Onde o trabalhador pode buscar orientação se não receber?

Pode procurar o sindicato da categoria, a Inspeção do Trabalho do MTE no RS, o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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