Projeto na Câmara cria regras de ergonomia e saúde para trabalhadores têxteis

TÍTULO: Projeto na Câmara cria regras de ergonomia e saúde para trabalhadores têxteis

TEXTO: A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.404/2026, que altera a CLT para criar medidas de saúde, segurança e ergonomia voltadas aos trabalhadores da indústria têxtil. O texto, de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), foi divulgado pela Agência Câmara nesta quarta (21). A proposta ainda não foi votada.

Se virar lei, as regras valerão também para fábricas e confecções gaúchas. O Rio Grande do Sul tem peso no setor: a cadeia têxtil-vestuário do estado, que inclui fiação e tecelagem, confecções, calçados e comércio, tinha 238.002 postos de trabalho formais em 2018, de acordo com dados do IBGE compilados pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) do estado.

O que o projeto exige das empresas

Os empregadores teriam de manter ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer EPIs de graça, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem deixar de aplicar medidas coletivas de controle.

Na ergonomia, o texto prevê assentos compatíveis com a atividade, apoios para postura adequada, iluminação apropriada e redução dos riscos de movimentos repetitivos. Os estabelecimentos também deveriam promover capacitação periódica em segurança, programas de orientação ergonômica, manutenção preventiva de máquinas, ventilação adequada e controle ambiental. O projeto assegura ainda o direito aos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

A fiscalização seguiria o rito habitual da inspeção do trabalho. O descumprimento sujeitaria os infratores às penalidades da CLT, além de eventuais sanções civis, administrativas e penais.

Três comissões analisam o texto

Tavares afirma que o setor reúne milhões de trabalhadores expostos a ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo. Para o deputado, a proposta contribui para "a redução do adoecimento, o aumento da produtividade" e para ambientes mais seguros.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara não informou data para votação. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.