Projeto na Câmara cria política nacional e fundo para crianças neurodivergentes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3267/26, divulgado nesta quarta (21) pela Agência Câmara. O texto institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes e cria um fundo nacional. O dinheiro iria para diagnóstico, tratamento, atendimento multiprofissional e inclusão na escola e na sociedade.

Por enquanto, nada muda para as famílias gaúchas. O projeto não foi aprovado e segue em tramitação. A proposta dá prioridade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem entra na definição

Pelo texto, é neurodivergente a criança ou o adolescente cujo funcionamento neurológico, cognitivo, comportamental ou de aprendizagem foge do padrão da maioria. A definição inclui condições como transtorno do espectro autista (TEA), TDAH, dislexia, discalculia, dispraxia e altas habilidades ou superdotação.

O que a política prevê

Entre os objetivos, estão ampliar o acesso ao diagnóstico e às terapias, estimular a identificação precoce de sinais de neurodiversidade e fortalecer a rede pública de atendimento. Famílias e cuidadores teriam apoio psicossocial. O texto prevê ainda formação de profissionais, tecnologias assistivas e material pedagógico adaptado.

O dinheiro viria do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, o Funadinca. O fundo pagaria centros de atendimento multiprofissional, mutirões de diagnóstico, terapias e serviços itinerantes. Também bancaria a capacitação de profissionais e a adaptação de escolas e unidades de saúde.

O autor é o deputado Josivaldo JP (MA). Ele afirmou que o texto evita que a falta de documentação impeça o primeiro atendimento. O orçamento público, disse, iria sobretudo às famílias que não conseguem pagar consultas, laudos e terapias.

O projeto segue em análise na Câmara, e os efeitos para as famílias dependem de aprovação e regulamentação. A íntegra e a tramitação do PL 3267/26 podem ser consultadas no portal da Câmara dos Deputados.