Projeto na Câmara cria política de incentivo à ILPF, com crédito com juros menores e prioridade no Plano Safra

A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2.968/2026, que institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). O sistema integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação. A proposta é do deputado José Medeiros (PL-MT) e foi divulgada nesta sexta (23).

Para o produtor gaúcho, o texto pode abrir crédito mais barato e prioridade em programas oficiais. O RS tem peso no sistema: a Rede ILPF aponta 2,216 milhões de hectares com ILPF no estado, atrás apenas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A ILPF já é uma das metas do Plano ABC+RS, de agricultura de baixa emissão de carbono, e a Secretaria da Agricultura do estado quer ampliar a área com o sistema.

O que o projeto prevê

Pelo texto, a União poderá oferecer crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para comprar tecnologias da ILPF. O texto também prevê financiamento específico para recuperar pastagens degradadas e apoio técnico especializado.

Quem aderir terá preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados de carbono. A adoção da ILPF seria reconhecida como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono. O projeto não traz valores, taxas nem estimativa de impacto orçamentário.

Na justificativa, Medeiros defende aproveitar áreas já abertas. "O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas", afirma o deputado.

Como tramita

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. A Câmara não divulgou relator nem data de votação. A tramitação pode ser acompanhada na página do PL 2.968/2026 no portal da Câmara (camara.leg.br).