Vans escolares de Pelotas têm vistoria só em ITLs desde 24 de abril

Desde 24 de abril, a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) de Pelotas deixou de certificar os laudos de vistoria dos veículos de transporte escolar. A Portaria nº 01/2026 foi publicada no Diário Oficial em 23 de abril.

Para quem tem van escolar, o caminho mudou. As vistorias e certificações passaram a ser feitas exclusivamente por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs). Os permissionários ou responsáveis pelos veículos precisam providenciá-las nas ITLs credenciadas.

Pais e responsáveis devem checar a van antes de contratar. A STT orienta conferir:

• a palavra ESCOLAR, em amarelo, nas laterais e na traseira do veículo;
• o tacógrafo, equipamento que registra velocidade e tempo;
• a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
• cinto de segurança para todos os ocupantes: o número de cintos define a lotação;
• placa vermelha, da categoria aluguel;
• CNH categoria D e curso específico e atualizado para transporte escolar.

A fiscalização de rua já tirou vans irregulares de circulação. Em abril de 2025, uma operação conjunta da STT e do Crea-RS apreendeu três vans escolares no prolongamento da avenida Bento Gonçalves. Os agentes encontraram veículos com documentação pendente e em precário estado de conservação.

Serviço

• Vistoria dos veículos: em ITL credenciada, conforme a Portaria nº 01/2026
• Cadastro de condutor (proprietários e auxiliares de transporte escolar): Secretaria de Transporte e Trânsito, na rua Conde de Porto Alegre, 326A