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ImbéPolíticaLitoral Norte

Prefeito de Imbé, à frente da Famurs, discute com OAB/RS termo contra feminicídio

Proposta ainda não virou documento assinado: as entidades marcaram encontro em Porto Alegre para 15 de dezembro, que poderá formalizar o acordo.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada da Prefeitura Municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Imagem ilustrativa.
Foto: Bruourique / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e a OAB/RS discutiram, na sexta-feira (13), uma proposta de cooperação para fortalecer a prevenção e o combate ao feminicídio nos municípios gaúchos. O presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, recebeu na sede da Federação o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia, e a vice-presidente da Ordem, Claridê Taffarel.

A OAB/RS sugeriu uma campanha para que as prefeituras criem conselhos municipais dos direitos das mulheres. Também ofereceu ajuda para escrever projetos de lei de criação de procuradorias da mulher, o que depende de decisão de cada município.

Quadro: Prefeito de Imbé, à frente da Famurs, discute com OAB/RS termo contra feminicídio
Ficha de serviço · Bairrista

Menos da metade dos municípios tem conselho

Claridê apresentou um diagnóstico da Ordem: 227 dos 497 municípios gaúchos contam com conselhos municipais dos direitos das mulheres. Em mais da metade das cidades, portanto, esse espaço de debate e fiscalização das políticas ainda não existe.

Sobre as procuradorias, a OAB/RS se colocou à disposição para elaborar, com a área jurídica da Famurs, minutas de projetos de lei nos municípios que ainda precisam instituí-las.

A Famurs ainda não divulgou o texto do termo nem a lista de municípios que vão aderir.

Não é a primeira parceria da Famurs no tema

Em agosto, durante o Congresso de Municípios em Restinga Sêca, a Famurs assinou outro termo, com a Defensoria Pública. O acordo garante educação em direitos em escolas municipais, por meio do projeto "Chega Disso", e tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Em março, a OAB/RS participou de outro acordo no Estado. O termo criou a Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com 18 entidades que vão articular campanhas, prevenção, formação e apoio a mulheres e meninas.

Próximo passo é o encontro de dezembro

Como próximo passo, a Famurs e a OAB/RS preparam um encontro para apresentar experiências de municípios que já implantaram conselhos e estruturaram redes de apoio às mulheres. A Federação prevê o evento para 15 de dezembro, e a programação ainda está sendo montada. O encontro poderá marcar a formalização do termo de cooperação.

Quem precisa de ajuda ou presencia uma agressão pode ligar para o 190, da Brigada Militar, ou para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas.

Serviço Encontro Famurs e OAB/RS sobre conselhos e redes de apoio às mulheres Quando: 15 de dezembro, às 14h Onde: auditório da Famurs, em Porto Alegre

Perguntas frequentes

O que muda para as prefeituras com esse termo?

Até agora a proposta sugere campanha para criar conselhos municipais dos direitos das mulheres e apoio para projetos de lei de procuradorias da mulher, decisão que cabe a cada município.

Quantos municípios gaúchos já têm conselho dos direitos das mulheres?

Segundo diagnóstico da OAB/RS, 227 dos 497 municípios gaúchos têm o conselho.

Quando o termo entre Famurs e OAB/RS deve ser formalizado?

O encontro está previsto para 15 de dezembro, às 14h, no auditório da Famurs, em Porto Alegre, e poderá formalizar o acordo.

Onde denunciar uma agressão contra mulher?

A matéria indica o 190, da Brigada Militar, e o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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