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Prazo do free flow no RS termina nesta segunda (16); depois, multa de R$ 195,23 volta

Quem passou por pórtico até 17 de outubro precisa pagar até a meia-noite para não ser autuado, e o pedido de reembolso de multas não tem data-limite.

Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura

Pórtico de cobrança de pedágio em rodovia gaúcha, com carros passando sob a estrutura em dia claro
Foto: Divulgação/Gov

Termina nesta segunda-feira (16) o período de transição do pedágio eletrônico free flow no Rio Grande do Sul. Motoristas com tarifas em aberto têm até o fim do dia para quitar os débitos, conforme a Deliberação Contran nº 277/2026.

A partir de terça-feira (17), volta a valer o prazo de 30 dias para o pagamento da tarifa após a passagem pelo pórtico. Quem não pagar dentro desse intervalo poderá ser autuado por evasão de pedágio, infração grave com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Quem tem de pagar hoje

A regra vale para passagens feitas até 17 de outubro. Na prática, quem passou por um pórtico em 17 de outubro ou antes tem até esta segunda para quitar a tarifa sem receber multa. Para quem passou em 18 de outubro, o prazo final é terça (17).

A transição de 200 dias permitiu regularizar pagamentos atrasados sem a penalidade por evasão de pedágio.

Onde consultar e pagar

A consulta e o pagamento são feitos pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG, a Caminhos da Serra Gaúcha. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Segundo o governo estadual, o sistema funciona sem cancelas, por meio de pórticos, e a orientação vale para as rodovias estaduais.

Quem já foi multado pode pedir reembolso

Quem pagou multa por falta de pagamento do pedágio eletrônico pode pedir a devolução, desde que quite a tarifa pendente até 16 de novembro. A solicitação de reembolso pode ser feita depois, sem a obrigação de respeitar esse prazo.

O Daer e o DetranRS têm sistema online para pedir a restituição. O passo a passo:

  • Acessar a Central de Serviços do DetranRS e escolher a opção "Requerer restituição infração free flow".
  • Entrar no sistema com a conta gov.br.
  • Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa, que constam na notificação.
  • Abrir uma solicitação individual para cada multa, se houver mais de uma.

Serviço: o prazo para quitar passagens até 17 de outubro termina nesta segunda (16). A consulta e o pagamento estão nos canais da CSG e no aplicativo CNH do Brasil. O pedido de restituição de multas é feito na Central de Serviços do DetranRS, e mais informações estão na página de restituição do Daer, em daer.rs.gov.br/restituicao-free-flow.

Perguntas frequentes

Até quando posso pagar o free flow sem multa?

Até o fim desta segunda-feira (16), para quem passou pelos pórticos até 17 de outubro.

E se eu tiver passado por pórtico no dia 18 de outubro?

O prazo final é terça-feira (17).

Quanto custa a multa por evasão de pedágio?

R$ 195,23, com cinco pontos na CNH, por ser infração grave.

Posso pedir reembolso de multa já paga?

Sim, pelo sistema da Central de Serviços do DetranRS, com conta gov.br, e não há data-limite para o pedido.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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