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Porto Mauá adequa regras à Liberdade Econômica para agilizar abertura de empresas

Município do Noroeste gaúcho ajusta processos ao sistema Redesim para simplificar o registro e o licenciamento de novos negócios.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Prefeitura Municipal de Porto Mauá, no Noroeste gaúcho, que adequa seus processos à Lei da Liberdade Econômica.
Foto: Leandro Kibisz / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Prefeitura de Porto Mauá, no Noroeste do RS, adequou seus processos municipais à Lei da Liberdade Econômica e ao sistema Redesim. O objetivo é reduzir as etapas para formalizar e licenciar novas empresas. A mudança foi divulgada pelo Jornal Noroeste nesta sexta (20).

Para quem pensa em abrir um negócio em Porto Mauá, a mudança trata do registro e do licenciamento da empresa.

O que é a Redesim

A Redesim é a rede nacional que integra os procedimentos de registro e legalização de empresas. As diretrizes dela estão na Lei federal nº 11.598, de 2007. A Lei da Liberdade Econômica é a Lei federal nº 13.874, de 2019.

Onde buscar informação

Quem quer abrir empresa em Porto Mauá deve procurar a administração municipal para saber quais documentos e etapas valem agora. A consulta é gratuita e pode ser feita antes de qualquer investimento no negócio.

Perguntas frequentes

O que muda para quem quer abrir empresa em Porto Mauá?

A Prefeitura adequou seus processos ao sistema Redesim para reduzir as etapas de registro e licenciamento de novos negócios.

Onde devo buscar informação sobre a abertura de empresa?

Procure a administração municipal de Porto Mauá para saber quais documentos e etapas valem agora; a consulta é gratuita.

O que é a Redesim?

É a rede nacional que integra os procedimentos de registro e legalização de empresas, com diretrizes na Lei federal nº 11.598, de 2007.

Saber mais: fontes consultadas (2)

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