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Porto Alegre não aplica lei que proíbe carrinheiros e projeto trava na Câmara

A lei é de 2008 e teve o prazo final fixado em junho de 2026; a Polícia Civil trata à parte os oito homicídios da Grande Porto Alegre.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Arte: Carrinheiro empurra carrinho de supermercado lotado de materiais recicláveis em uma rua movimentada de Porto Alegre
Arte: Bairrista

A Prefeitura de Porto Alegre mantém sem aplicação plena a lei municipal que prevê o fim da circulação de carrinhos de tração humana nas ruas da Capital. De janeiro a novembro de 2026, foram removidos 19 carrinhos, segundo reportagem do Diário Gaúcho de 17 de novembro. O projeto do Executivo que tenta resolver o impasse está parado na Câmara de Vereadores.

Quem mais sente é o catador autônomo da Capital, que depende do carrinho para ter renda. Os moradores também sentem o efeito na circulação das ruas, que a EPTC fiscaliza.

Prazo final da lei venceu em junho de 2026

Em 2008, foi sancionada a Lei Municipal nº 10.531. A norma institui o programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e de tração humana.

O prazo inicial de transição era de oito anos e foi prorrogado várias vezes. A data final prevista era junho de 2026.

A Prefeitura informou que busca alternativas de inclusão produtiva para os catadores e que não tem recolhido os carrinhos. A fiscalização foi orientada a priorizar abordagens educativas. Os carrinhos podem ser removidos em caso de reincidência após a orientação, e a EPTC pode atuar quando a circulação prejudica o trânsito.

Projeto está parado na Câmara

Em junho de 2026, o prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara um projeto que permite a continuidade do trabalho dos catadores autônomos. Eles passariam a atuar com cadastro, identificação e autorização, sem prazo para encerrar a atividade.

A tramitação parou depois que o vereador Ramiro Rosário (Novo) apresentou um substitutivo. Não há previsão de votação.

Os oito homicídios são outro caso

A Polícia Civil investiga sete ataques a tiros que deixaram oito mortos e cinco feridos entre a noite de domingo (15) e a madrugada de segunda-feira (16), em Porto Alegre e Alvorada. A linha de investigação divulgada é uma disputa entre grupos criminosos ligados ao tráfico.

Em Porto Alegre, houve quatro mortes, nos bairros Mário Quintana, Santa Rosa de Lima, Rubem Berta e Parque Santa Fé. Em Alvorada, quatro pessoas foram mortas no bairro Sumaré.

A Polícia Civil acionou, por prazo indeterminado, o Protocolo das Sete Medidas contra os Homicídios. Quatro medidas já foram adotadas: saturação de área, ações pontuais, responsabilização de lideranças e revistas em presídios. Entre as outras estão operações contra lavagem de dinheiro e a transferência de lideranças para presídios estaduais ou federais.

O delegado Mário Souza afirmou que, se houver novos homicídios, poderão vir outras medidas, inclusive a transferência de lideranças criminosas. Até 18 de novembro, seis pessoas haviam sido presas e um adolescente apreendido nas operações, e a investigação busca executores, mandantes e líderes.

Na Câmara, o projeto dos catadores segue sem data para entrar na pauta.

Perguntas frequentes

A lei dos carrinhos está sendo aplicada em Porto Alegre?

A Prefeitura mantém a lei sem aplicação plena; a fiscalização prioriza abordagens educativas, e carrinhos podem ser removidos em caso de reincidência ou quando prejudicam o trânsito.

Qual era o prazo final da lei dos carrinhos?

O prazo final previsto era junho de 2026, conforme a Lei Municipal nº 10.531, de 2008.

Quantos carrinhos foram removidos em 2026?

Segundo o Diário Gaúcho, de janeiro a novembro de 2026 foram removidos 19 carrinhos.

O que propõe o projeto do Executivo?

Permitir a continuidade do trabalho dos catadores autônomos, com cadastro, identificação e autorização, sem prazo para encerrar a atividade; a tramitação está parada na Câmara sem previsão de votação.

Saber mais: fontes consultadas (7)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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