Porto Alegre: Melo manda arquivar projeto de Cosip progressiva enviado há uma semana
A proposta previa cobrança por faixa de consumo e usaria parte da receita em videomonitoramento e segurança pública.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), mandou arquivar o projeto que criava um sistema progressivo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a taxa de iluminação. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Jornal do Comércio, que trouxe a informação em primeira mão.
Para quem paga a conta de luz na capital, o efeito imediato é a manutenção da cobrança atual. O texto não chegou a virar lei.

O que previa a proposta
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na quarta-feira (11) e criava um sistema progressivo de cobrança da Cosip. Melo apresentou o pacote de projetos de lei na segunda-feira (9), com expectativa de votação ainda em 2026.
A Prefeitura dizia que o modelo atual de cobrança está defasado. A gestão afirmava que a proposta seguia a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que passou a permitir o uso dos recursos também em segurança pública.
Dinheiro iria para o programa POA Iluminada
A Prefeitura afirmava que a arrecadação custearia o programa "POA Iluminada, Conectada e Segura". O plano incluía trocar a fiação aérea por subterrânea e instalar um sistema de monitoramento inteligente, com inteligência artificial, reconhecimento facial, drones autônomos e totens de atendimento em praças e parques.
O pacote também trazia a reformulação da estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), em projeto à parte.
A Prefeitura não detalhou, até a publicação desta matéria, a justificativa formal do arquivamento nem o número do projeto na Câmara.
Quando o pacote foi apresentado, a previsão era de que a Câmara Municipal o votasse ainda em 2026.
Perguntas frequentes
A cobrança da Cosip mudou em Porto Alegre?
Não. A Prefeitura mandou arquivar o projeto, e a cobrança atual segue valendo.
O projeto chegou a virar lei?
Não. O texto não chegou a ser aprovado e não virou lei.
Para onde iria o dinheiro da cobrança progressiva?
Segundo a Prefeitura, a arrecadação custearia o programa "POA Iluminada, Conectada e Segura", com fiação subterrânea e sistema de monitoramento inteligente.
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