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Porto Alegre: Melo manda arquivar projeto de Cosip progressiva enviado há uma semana

A proposta previa cobrança por faixa de consumo e usaria parte da receita em videomonitoramento e segurança pública.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Sebastião Melo em pronunciamento público. Foto de divulgação.
Foto: Divulgação/Orepublicano

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), mandou arquivar o projeto que criava um sistema progressivo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a taxa de iluminação. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Jornal do Comércio, que trouxe a informação em primeira mão.

Para quem paga a conta de luz na capital, o efeito imediato é a manutenção da cobrança atual. O texto não chegou a virar lei.

Quadro: Porto Alegre: Melo manda arquivar projeto de Cosip progressiva enviado há uma semana
Entenda em um quadro · Bairrista

O que previa a proposta

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na quarta-feira (11) e criava um sistema progressivo de cobrança da Cosip. Melo apresentou o pacote de projetos de lei na segunda-feira (9), com expectativa de votação ainda em 2026.

A Prefeitura dizia que o modelo atual de cobrança está defasado. A gestão afirmava que a proposta seguia a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que passou a permitir o uso dos recursos também em segurança pública.

Dinheiro iria para o programa POA Iluminada

A Prefeitura afirmava que a arrecadação custearia o programa "POA Iluminada, Conectada e Segura". O plano incluía trocar a fiação aérea por subterrânea e instalar um sistema de monitoramento inteligente, com inteligência artificial, reconhecimento facial, drones autônomos e totens de atendimento em praças e parques.

O pacote também trazia a reformulação da estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), em projeto à parte.

A Prefeitura não detalhou, até a publicação desta matéria, a justificativa formal do arquivamento nem o número do projeto na Câmara.

Quando o pacote foi apresentado, a previsão era de que a Câmara Municipal o votasse ainda em 2026.

Perguntas frequentes

A cobrança da Cosip mudou em Porto Alegre?

Não. A Prefeitura mandou arquivar o projeto, e a cobrança atual segue valendo.

O projeto chegou a virar lei?

Não. O texto não chegou a ser aprovado e não virou lei.

Para onde iria o dinheiro da cobrança progressiva?

Segundo a Prefeitura, a arrecadação custearia o programa "POA Iluminada, Conectada e Segura", com fiação subterrânea e sistema de monitoramento inteligente.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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