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Porto Alegre: Melo desiste de mudar taxa de iluminação e mantém R$ 10,53 nas casas

O prefeito pediu o arquivamento do projeto que criava sete faixas de cobrança e previa subir a arrecadação de R$ 100 milhões para ao menos R$ 150 milhões por ano.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Vista noturna do centro de Porto Alegre, com ruas e prédios iluminados.
Foto: Felipe Valduga from Porto Alegre, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), decidiu pedir o arquivamento do projeto de lei que mudava os critérios da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip, também chamada de CIP). A decisão foi anunciada nesta quarta (18) nas redes sociais. Antes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia aprovado reajuste acima de 20% na tarifa da CEEE Equatorial.

Para o porto-alegrense, nada muda: a taxa segue em R$ 10,53 para todas as residências, sem cobrança por faixa de consumo. O reajuste da Aneel continua valendo na conta de luz, que é outra cobrança.

O que o projeto previa

A mudança constava de um pacote de medidas enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no dia 11 de novembro. A proposta trocava a taxa fixa mensal por um modelo progressivo, dividido em sete faixas de consumo.

Nas residências, o valor passaria a variar de R$ 5,50 a R$ 64,16, conforme o consumo. A proposta isentava quem tem tarifa social, e quem gasta até 80 kWh por mês pagaria R$ 5,50. Na faixa de 81 a 200 kWh, nada mudaria. A cobrança aumentaria a partir de 201 kWh. Para comércio, serviços e indústria, que hoje pagam R$ 33,45, os valores iriam de R$ 6,50 a R$ 232,21.

Arrecadação e impacto estimados

A prefeitura estimava que a arrecadação anual subiria dos atuais R$ 100 milhões para pelo menos R$ 150 milhões. Segundo Melo, o dinheiro iria para a iluminação e para a segurança, com câmeras, totens, reconhecimento facial e videomonitoramento.

Pelas contas da Secretaria Municipal da Fazenda, 36% dos contribuintes teriam aumento, 13% pagariam menos e 50% ficariam com o valor atual. Se fosse aprovada ainda em 2026, a nova cobrança teria de respeitar o prazo de 90 dias e só poderia começar depois de março de 2027.

O que Melo disse e o que vem na Câmara

Melo afirmou que considera a proposta tecnicamente consistente e baseada em critérios de justiça fiscal, mas que o aumento da conta de luz torna inadequado avançar com a mudança neste momento. Segundo o prefeito, 63% dos consumidores não teriam impacto desfavorável, e a faixa mais alta alcançaria apenas 0,96% das unidades residenciais.

A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), e ao líder do governo no Legislativo, Idenir Cecchim (MDB). Com o arquivamento, o projeto deixa de tramitar, e a Cosip segue cobrada na fatura da CEEE Equatorial pelo valor em vigor, sem faixas.

Perguntas frequentes

A taxa de iluminação de Porto Alegre vai mudar?

Não. O prefeito pediu o arquivamento do projeto, e a taxa segue em R$ 10,53 para todas as residências, sem cobrança por faixa de consumo.

O reajuste da conta de luz foi cancelado?

Não. O reajuste de mais de 20% aprovado pela Aneel na tarifa da CEEE Equatorial continua valendo, pois é uma cobrança separada da Cosip.

Quanto a prefeitura pretendia arrecadar com a mudança?

A estimativa era subir de R$ 100 milhões para pelo menos R$ 150 milhões por ano.

O que acontece com o projeto agora?

Com o arquivamento, ele deixa de tramitar na Câmara de Vereadores, e a Cosip segue cobrada pelo valor em vigor.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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