Porto Alegre: Justiça aceita denúncia e três viram réus pelo incêndio na Pousada Garoa
Acusados respondem por 11 homicídios, 19 tentativas e maus-tratos a animal; o processo tramita na 2ª Vara do Júri.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou a denúncia do Ministério Público contra três pessoas pelo incêndio na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre. A informação foi publicada nesta quarta (18) pelo Jornal do Comércio. Com o recebimento, os três passam a ser réus e o processo entra na fase de instrução.
O incêndio ocorreu em 26 de abril de 2024, na avenida Farrapos, e matou 11 pessoas. Outras 12 ficaram feridas. Os moradores eram atendidos pelo aluguel social pago pela prefeitura por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Pelo rito do júri, o caso será decidido por jurados de Porto Alegre, caso chegue a julgamento.
O que o MPRS atribui a cada um
O MPRS apresentou a denúncia em 11 de novembro. Três pessoas foram denunciadas à 2ª Vara do Júri. São o homem apontado como autor do fogo, o proprietário da pousada e uma ex-fiscal de contrato da FASC.
Os três respondem por 11 homicídios consumados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal, pela morte de um cachorro que estava no prédio. Os homicídios foram denunciados como dolosos, com qualificadoras de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Para homicídio qualificado, o Código Penal prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Segundo a denúncia, o homem iniciou o incêndio. O fogo começou por volta das 2h, num colchão do andar térreo, depois de uma discussão com moradores. Contra o proprietário e a ex-fiscal, o MPRS relaciona as acusações às condições de funcionamento e à fiscalização do local.
O promotor Caio Isola de Aro apontou ausência de extintores eficazes e de plano de prevenção compatível. Citou também uma única porta de entrada e saída, trancada à noite, pouca circulação de ar nos corredores e divisórias e janelas de madeira.
Indenização e pedido de arquivamento
O Ministério Público pede ainda indenização mínima às vítimas e familiares, em valores que somam R$ 1,23 milhão.
O MPRS não denunciou o então presidente da FASC, Cristiano Atelier Roratto, nem outras pessoas investigadas. O órgão não identificou elementos que demonstrassem vínculo necessário com os resultados ou obrigação legal de impedir o desfecho. O promotor pediu o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa, e o pedido será analisado pelo Judiciário.
O advogado de Roratto, Fabio Correa dos Santos, afirmou em nota que "a defesa recebe o pedido de arquivamento com serenidade". Sobre o recebimento da denúncia contra os três réus, não há manifestação das defesas.
Próximos passos
Denúncia aceita não é condenação: os réus ainda serão ouvidos na fase de instrução.
Serviço: o processo tramita na 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, e o andamento pode ser consultado no portal do Tribunal de Justiça do RS (tjrs.jus.br), na consulta processual.
Perguntas frequentes
O que acontece agora com os três réus?
Eles ainda serão ouvidos na fase de instrução; denúncia aceita não é condenação.
Quem são os acusados?
O homem apontado como autor do fogo, o proprietário da pousada e uma ex-fiscal de contrato da FASC.
Quais crimes são atribuídos a eles?
11 homicídios consumados, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal.
Onde posso acompanhar o processo?
Na consulta processual do Tribunal de Justiça do RS (tjrs.jus.br), na 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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