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Porto Alegre: governo federal entrega 26 certidões retificadas de vítimas da ditadura

Solenidade com familiares de mortos e desaparecidos políticos começa às 15h, na Procuradoria da República, na Praia de Belas.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 1 min de leitura

Arte: Familiares de vítimas da ditadura reunidos em uma solenidade oficial, com documentos e flores sobre uma mesa em
Arte: Bairrista

Porto Alegre sedia nesta segunda-feira (16) a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar (1964-1985). Ao todo, 26 documentos estão aptos para entrega, com a correção das causas de morte para reconhecer a violência praticada pelo Estado.

A cerimônia é organizada pelo governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do Ministério Público Federal (MPF). Participam familiares das vítimas e representantes desses órgãos.

Para as famílias, a certidão nova substitui registros que traziam versões falsas sobre as mortes. Desde 2025, o projeto de retificação busca corrigir falsificações do aparato repressivo do Estado e registrar oficialmente a verdade sobre os óbitos.

Base legal é resolução do CNJ

A retificação segue a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela prevê a correção das certidões de todos os 434 mortos e desaparecidos políticos. O ato normativo foi aprovado por unanimidade pelo plenário do CNJ em 2024.

Segundo o CNJ, a emissão das novas certidões é gratuita e pode ser solicitada pelos familiares das vítimas ou por qualquer pessoa. Os cartórios produzem os novos registros e os enviam ao MDHC, que organiza a entrega às famílias. Quando os parentes não são localizados, as certidões ficam sob a guarda de museus ou outros espaços de memória.

A solenidade integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à justiça de transição.

Serviço

9ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas Quando: segunda-feira (16), às 15h Onde: auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700, bairro Praia de Belas, Porto Alegre

Perguntas frequentes

Quando acontece a entrega das certidões em Porto Alegre?

Na segunda-feira (16), às 15h, no auditório da Procuradoria da República, na Praia de Belas.

Quantas certidões serão entregues?

26 documentos estão aptos para entrega nesta solenidade.

Quanto custa pedir a nova certidão?

A emissão é gratuita e pode ser solicitada pelos familiares ou por qualquer pessoa.

O que muda nas certidões?

As causas de morte são corrigidas para reconhecer a violência praticada pelo Estado, substituindo versões falsas.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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