Porto Alegre: ex-estagiária e advogada são condenadas a 6 e 9 anos por vazar processos
O acesso a processos sigilosos pelo sistema Eproc permitiu que um investigado soubesse de um mandado de prisão preventiva em Gravataí e escapasse da polícia.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Uma ex-estagiária do Fórum Central de Porto Alegre e uma advogada foram condenadas por corrupção e violação de sigilo funcional. O caso envolve o vazamento de informações sigilosas sobre um mandado de prisão preventiva em Gravataí. A condenação veio a público nesta terça (17).
A ex-estagiária pegou seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva e violação de sigilo funcional. A advogada recebeu nove anos de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção ativa, violação de sigilo funcional e corrupção de menor. Ambas também foram condenadas ao pagamento de multa.
Como o esquema funcionava
Segundo o Ministério Público do RS (MPRS), a ex-estagiária usava o sistema eletrônico Eproc para consultar processos protegidos por sigilo judicial e repassar as informações à advogada. A investigação também apontou o compartilhamento de logins e senhas, além da promessa e do pagamento de R$ 500 em troca de dados de interesse da advogada.
Uma auditoria do Poder Judiciário identificou acessos indevidos ligados às credenciais da então estagiária. O caso começou a ser investigado em 2023. Entre as informações acessadas estava a de uma ordem de prisão, o que permitiu a um investigado escapar da ação policial.
A denúncia do MPRS, de outubro de 2024, descreve o período dos fatos. Entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023, a então estagiária fez pesquisas e consultas no sistema de processos eletrônicos do Judiciário para a advogada. A acusação de corrupção de menores contra a advogada decorre da idade da outra denunciada, que tinha menos de 18 anos na época de algumas das consultas. Segundo a denúncia, a jovem também cedeu login e senha para que a advogada acessasse, sem autorização, dados de ações penais e medidas cautelares.
Da denúncia à sentença
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, e recebida pela Justiça em 28 de outubro de 2024. Quem aceitou a denúncia foi a juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 16ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre. Na época da denúncia, o promotor afirmou que a violação comprometeu a confidencialidade e a integridade de informações do sistema judicial.
Os nomes das condenadas e das defesas não constam nas informações divulgadas pelo MPRS. Por ser decisão de primeira instância, as duas podem recorrer ao Tribunal de Justiça do RS.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de prisão foi aplicado às condenadas?
A ex-estagiária recebeu seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a advogada, nove anos, em regime inicial fechado.
Por que a ex-estagiária foi condenada?
Ela foi condenada por corrupção passiva e violação de sigilo funcional, por usar o sistema Eproc para consultar processos sigilosos e repassar informações à advogada.
As condenadas ainda podem recorrer?
Sim. Por se tratar de decisão de primeira instância, as duas podem recorrer ao Tribunal de Justiça do RS.
Qual foi a consequência do vazamento para o caso em Gravataí?
Entre as informações acessadas estava a de uma ordem de prisão, o que permitiu a um investigado escapar da ação policial.
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