Polícia Civil cumpre sete mandados na prefeitura de Guaíba em operação sobre licitações

A Polícia Civil cumpre nesta quinta (22) sete mandados de busca e apreensão em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os alvos são dependências da prefeitura, a Set Service Serviços de Terceirização, um escritório de contabilidade e as casas dos sócios. A Operação Pseudographos investiga o uso de certificados supostamente falsos em licitações e a liberação de um pagamento de R$ 310,8 mil à empresa.

Os dois contratos sob suspeita, assinados em 2024, tratam de serviços que o morador de Guaíba vê e usa. Um previa obras e manutenção em bocas de lobo, com valor aproximado de R$ 3 milhões por ano. O outro garantia motoristas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com custo inicial de R$ 1,3 milhão.

A prefeitura é o local de cumprimento de parte dos mandados, e a apuração é sobre a conduta de servidores. Entre os investigados estão o procurador-geral do Município e um ex-subprocurador-geral. A prefeitura não informou se eles serão afastados, e a defesa deles e da Set Service não se manifestou.

Certificados não teriam sido emitidos pela Cage

O primeiro fato investigado envolve certificados de capacidade financeira apresentados pela Set Service em dois pregões eletrônicos da prefeitura. O documento é emitido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e é um dos requisitos para disputar licitações.

Segundo a investigação, a Cage informou que não emitiu os certificados. Um deles tinha data de 6 de junho de 2024, período em que os sistemas do órgão estavam desligados por causa da enchente. Os números dos documentos aparecem, na base oficial, vinculados a outras empresas.

O material também passou por perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que apontou inconsistências técnicas e estruturais e indicadores de falsidade. A polícia quer descobrir quem produziu e quem encomendou os documentos.

Pagamento estava retido por irregularidades

O segundo fato é o pagamento de R$ 310,8 mil. O dinheiro vinha de um contrato de 2018 e estava bloqueado porque um processo administrativo da prefeitura havia apontado irregularidades na prestação do serviço.

Conforme a investigação, o procurador-geral, então prefeito em exercício, e o subprocurador-geral da época teriam emitido despachos para liberar o valor em tempo considerado anormal. A polícia descreve os procedimentos como atípicos e diz que eles contrariaram pareceres de áreas técnicas.

A Polícia Civil também apura se os dois atuaram em favor da Set Service em outros momentos. Isso inclui uma contratação por dispensa de licitação em 2025, que acabou anulada, e medidas para atrasar sanções administrativas à empresa. A investigação quer esclarecer se houve vantagem indevida em troca.

Os crimes apurados são falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude a licitação e associação criminosa.

O delegado Augusto Zenon, da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (2ª Decor/Dercap), afirmou que não há pré-julgamento dos investigados.

Os documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos seguem para análise da Polícia Civil, que busca definir a autoria dos certificados e a finalidade do pagamento. A apuração não tem prazo informado para terminar.