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PL 5.858/2026 na Câmara propõe férias de 30 dias úteis para quem tem carteira assinada

Texto das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert muda o artigo 130 da CLT e mantém as faixas de férias por número de faltas.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário vazio da Câmara dos Deputados, com a mesa diretora e os painéis de votação ao fundo
Foto: Divulgação/Contec

Um projeto de lei apresentado nesta segunda (16) na Câmara dos Deputados quer que as férias dos trabalhadores com carteira assinada sejam contadas em dias úteis. De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o PL 5858/2026 propõe que os 30 dias de descanso excluam sábados, domingos e feriados. A proposta é federal e não tramita na Assembleia Legislativa do RS.

Para o trabalhador gaúcho, a mudança teria efeito direto se virasse lei, porque a CLT vale em todo o país. Hoje, a legislação prevê até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. Sábados, domingos e feriados entram na conta mesmo sem expediente. Com a mudança, os 30 dias passariam a corresponder a seis semanas de segunda a sexta-feira, sem considerar eventuais feriados.

Quadro: PL 5.858/2026 na Câmara propõe férias de 30 dias úteis para quem tem carteira assinada
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o texto muda

O projeto altera o artigo 130 da CLT, que define o tempo de férias. As faixas de duração ligadas às faltas injustificadas no período aquisitivo continuam, mas passam a ser contadas em dias úteis. Pela proposta:

  • até cinco faltas: 30 dias úteis;

  • de seis a 14 faltas: 24 dias úteis;

  • de 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;

  • de 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

  • O texto também estende a regra a domésticos, aeronautas e atletas. Para o cálculo do abono pecuniário e das férias indenizadas, cada cinco dias úteis corresponderiam a sete dias de remuneração.

    Justificativa das autoras

    Na justificativa, as deputadas afirmam que sábados, domingos e feriados são absorvidos pelas férias. Segundo elas, os 30 dias previstos em lei correspondem, na prática, a 20 a 22 dias úteis, ou menos quando há feriado no período.

    Tramitação e o que vale hoje

    O texto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso para virar lei. A apresentação do projeto não muda os direitos em vigor, e os trabalhadores seguem sujeitos à contagem em dias corridos.

    O projeto aguarda a distribuição às comissões da Câmara, e o andamento pode ser acompanhado pelo número PL 5.858/2026 no site da Câmara dos Deputados.

    Perguntas frequentes

    A mudança já vale para quem trabalha com carteira assinada?

    Não. A apresentação do projeto não muda os direitos em vigor, e as férias seguem sendo contadas em dias corridos.

    O projeto é válido para o Rio Grande do Sul?

    É uma proposta federal, válida para todo o país se virar lei, e não tramita na Assembleia Legislativa do RS.

    Quantos dias úteis de férias o projeto prevê?

    Até cinco faltas injustificadas, o texto prevê 30 dias úteis de férias; a duração cai para 24, 18 e 12 dias úteis conforme o número de faltas.

    Como acompanhar a tramitação do projeto?

    O andamento pode ser acompanhado pelo número PL 5.858/2026 no site da Câmara dos Deputados.

    Saber mais: fontes consultadas (6)

    Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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