PL 3.225/2026 quer garantir 4 horas semanais de planejamento em casa a professor da rede pública
Projeto de Idilvan Alencar e Professora Luciene Cavalcante altera a Lei do Piso do Magistério e ainda precisa passar por duas comissões da Câmara.
Por que afeta o RS: Se aprovado, a regra valeria para professores da rede pública em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura
O Projeto de Lei 3.225/2026 cria o "Planejamento Domiciliar Docente" e permite que professores da educação básica pública preparem aulas e corrijam provas em casa. A Câmara dos Deputados divulgou o texto nesta sexta (23). É apenas uma proposta em análise e, por enquanto, não muda nada na rotina de ninguém.
Se virar lei, a regra valeria para as redes públicas de todo o país, inclusive as estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. Isso porque o texto altera a Lei do Piso do Magistério. Até lá, valem as regras atuais. A lei já determina que só dois terços da carga horária sejam passados em sala de aula. O terço restante é reservado a atividades extraclasse, como correção de atividades e registro pedagógico.
O que o projeto prevê
Quem tem jornada de 40 horas semanais teria direito a pelo menos quatro horas de planejamento domiciliar. Para jornadas menores, o tempo seria proporcional.
O planejamento em casa cobriria atividades que exigem concentração individual: elaborar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios de alunos. Estados e municípios teriam autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho em casa.
O que dizem os autores
Para os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado. Na justificativa, afirmam que a proposta "não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes" e não substitui o planejamento coletivo.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesse rito, o texto pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação pode ser acompanhada pelo número 3.225/2026 no portal da Câmara dos Deputados, em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
Quantas horas de planejamento em casa o PL 3.225/2026 prevê?
Quem tem jornada de 40 horas semanais teria direito a pelo menos quatro horas de planejamento domiciliar; para jornadas menores, o tempo seria proporcional.
O projeto já está valendo?
Não. É apenas uma proposta em análise e, por enquanto, não muda nada na rotina dos professores.
Por quais comissões o projeto precisa passar?
Ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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