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Piso federal da Saúde pode cair R$ 9 bilhões em 2027 com pacote fiscal; governo contesta

A estimativa parte da exclusão de receitas do petróleo do cálculo que define o mínimo da União para o SUS, e o Planejamento prevê R$ 20 bilhões a mais para a área.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Fachada de prédio público com bandeira do Brasil e pessoas caminhando em frente, sob céu nublado, em Porto Alegre
Foto: Divulgação/Fenam

O piso federal da Saúde pode ficar cerca de R$ 9 bilhões menor em 2027 por causa de mudanças no cálculo da receita corrente líquida (RCL) da União. As medidas fazem parte de um pacote fiscal em análise no Congresso.

O dinheiro federal para ações e serviços de saúde sustenta o SUS em todo o país, e o RS depende desses repasses da União para custear hospitais e a rede de atenção básica. As estimativas divulgadas são nacionais e não trazem a fatia do Rio Grande do Sul.

Infográfico: Piso da Saúde cai R$ 9 bi em 2027 se petróleo sair da RCL
Infográfico · Bairrista

De onde vem o número

Pela Constituição, a União deve aplicar na Saúde o equivalente a 15% da receita corrente líquida. Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou uma RCL de R$ 1,81 trilhão no orçamento de 2027, o que resultou em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a Saúde.

Sem a alteração da regra, o piso seria de R$ 279 bilhões, diferença de R$ 6,8 bilhões. O valor de R$ 9 bilhões vem de outro cálculo. O economista Felipe Salto estima que cerca de R$ 60 bilhões em receitas do petróleo deixarão de entrar na RCL em 2027. Como o piso é de 15% dessa receita, o impacto chega a R$ 9 bilhões.

O que o pacote propõe

O governo incorporou ao orçamento um gatilho: se houver déficit primário no ano, as receitas do petróleo e do gás natural ficam fora da RCL. Essa regra já vale para o valor previsto em 2027. O pacote enviado ao Congresso propõe manter essas receitas fora do cálculo até 2030, com déficit ou superávit no ano anterior.

A Consultoria do Senado também fez uma conta para o imposto de exportação. A cada R$ 10 bilhões arrecadados com o tributo, o piso da Saúde fica R$ 1,5 bilhão menor.

O que diz o governo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirma que não se trata de corte direto. Segundo ele, o orçamento da Saúde continuará crescendo, em cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano, considerando outras fontes de financiamento. A perda de R$ 9 bilhões não é um corte já executado nos serviços de saúde. É uma redução no valor mínimo que a União fica obrigada a aplicar.

A possibilidade preocupou entidades que defendem o financiamento do SUS.

Próximos passos

O pacote segue em tramitação no Congresso. O texto aprovado vai definir se as receitas do petróleo ficam fora do cálculo do piso até 2030. A Secretaria Estadual da Saúde do RS e a Famurs não divulgaram estimativa própria de impacto sobre o estado e os municípios gaúchos.

Perguntas frequentes

O que muda para mim com a queda do piso da Saúde?

A matéria explica que a mudança reduz o valor mínimo que a União precisa aplicar na Saúde, mas o governo afirma que não há corte direto nos serviços e que o orçamento da área deve crescer cerca de R$ 20 bilhões.

Quando a regra pode valer?

O pacote segue em tramitação no Congresso; o texto aprovado vai definir se as receitas do petróleo ficam fora do cálculo do piso até 2030.

De quanto é a perda estimada?

Cerca de R$ 9 bilhões em 2027, segundo a estimativa do economista Felipe Salto, que considera R$ 60 bilhões em receitas do petróleo fora da receita corrente líquida.

O Rio Grande do Sul já tem estimativa do impacto?

Não. A matéria informa que a Secretaria Estadual da Saúde do RS e a Famurs não divulgaram estimativa própria para o estado e os municípios gaúchos.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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