PGR defende no STF manter condenação de Bolsonaro e rejeita revisão criminal
Parecer de Paulo Gonet foi enviado ao relator Kassio Nunes Marques e não suspende a pena de 27 anos e 3 meses, nem decide o pedido da defesa.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR quer que a condenação por tentativa de golpe de Estado seja mantida.
O parecer de Gonet não representa uma decisão definitiva sobre a revisão. A palavra final é do STF, e a condenação segue valendo enquanto o tribunal não julgar o pedido.
O que a defesa pede
Os advogados querem derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa solicita a anulação da sentença e a suspensão da execução da pena, em caráter liminar, até o julgamento definitivo do recurso.
Entre os argumentos estão nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação. Segundo a Gazeta do Povo, os advogados também apresentaram como prova nova um parecer técnico sobre a extração de dados e conversas de aplicativos, apontando supostas falhas na cadeia de custódia da prova digital.
O que diz o parecer da PGR
Gonet sustenta que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não pode ser utilizado para reabrir discussões sobre provas e argumentos jurídicos já examinados durante o processo. Para o procurador-geral, o pedido não preenche os requisitos legais para ser admitido pelo Supremo.
Ele também afirma que a defesa não demonstrou prejuízo processual e que a sentença se apoia em um conjunto amplo e diversificado de provas. Sobre o parecer técnico, Gonet considerou que o material não configura novidade probatória, pois os elementos já estavam disponíveis desde maio de 2025. Em outro trecho, escreveu que a revisão não deve ser aceita, nas palavras dele, "não há de ser conhecida por isso mesmo".
Como o caso segue no Supremo
O parecer foi enviado a Kassio Nunes Marques, relator. Segundo o jornal Mais Minas, Nunes Marques deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Não há data marcada para essa análise.
Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Os crimes são golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O próximo passo é a decisão de Nunes Marques sobre quando levar a revisão ao plenário do STF. A pauta de julgamentos do tribunal é publicada no site do Supremo.
Perguntas frequentes
A condenação de Bolsonaro continua valendo?
Sim. A condenação segue valendo enquanto o STF não julgar o pedido de revisão criminal.
Quem decide se a revisão será aceita?
A palavra final é do Supremo Tribunal Federal; o parecer da PGR não é uma decisão definitiva.
Quando o STF deve julgar o pedido?
Não há data marcada. O relator, Kassio Nunes Marques, deve liberar o caso para o plenário.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Pelotas tem oito eventos com ruas fechadas no sábado (14) e no domingo (15)
Pelotas: obras do novo HPS entram na reta final e abertura segue prevista para dezembro
Capão da Canoa tem fim de semana de tempo firme e chuva a partir de segunda (16)
Cachoeira do Sul institui política de alfabetização com foco no 1º e 2º anos
