Ajuste de Lula reduz Lei Kandir de R$ 4 bi para R$ 1 bi por ano e atinge o RS
Projeto com urgência aprovada no Senado na quinta (12) empurra para depois de 2030 parte do dinheiro que estado e prefeituras gaúchas recebem pela desoneração das exportações.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O projeto de ajuste fiscal do governo Lula prevê cortar a compensação da Lei Kandir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. A diferença de cada ano será paga a partir do ano seguinte, em parcelas iguais, até 2037. O Senado aprovou o regime de urgência para o texto na quinta (12), e a votação estava prevista para o mesmo dia.
Para o Rio Grande do Sul, a compensação cai de cerca de R$ 400 milhões para cerca de R$ 100 milhões por ano entre 2027 e 2030, somando estado e prefeituras. Em quatro anos, são R$ 1,2 bilhão que chegam mais tarde.
Prefeituras gaúchas também entram na conta
No RS, 75% da compensação fica com o governo estadual e 25% é dividido entre os municípios. A União entrega o dinheiro direto às prefeituras, segundo as cotas-parte do ICMS dentro de cada estado. Na prática, os 497 municípios gaúchos recebem a compensação na mesma proporção em que participam do ICMS.
A compensação vem de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal. A disputa entre estados exportadores e a União existe desde 1996, quando a Lei Kandir exonerou as exportações de tributos, inclusive os estaduais. A lei previu R$ 58 bilhões até 2037, com R$ 4 bilhões por ano até 2030 e valores menores de 2031 a 2037.
O que mais está no pacote
O corte da Lei Kandir é uma das medidas do projeto. A proposta limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de servidores. O texto também restringe o uso de compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas quitam tributos com créditos junto à Receita Federal. Os gastos do Proex, programa de financiamento às exportações, ficam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030.
O relator estima impacto de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027. A tramitação acelerada provocou reação da oposição, que pediu mais tempo para examinar as medidas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrou mais discussão sobre os efeitos do projeto.
O corte da Lei Kandir valeria de 2027 a 2030, e o saldo retido seria devolvido a estados e municípios até 2037.
Perguntas frequentes
Quanto o Rio Grande do Sul vai deixar de receber por ano com o corte?
Cerca de R$ 400 milhões por ano caem para cerca de R$ 100 milhões por ano entre 2027 e 2030, somando estado e prefeituras.
As prefeituras gaúchas também são afetadas?
Sim. 25% da compensação é dividido entre os 497 municípios gaúchos, conforme as cotas-parte do ICMS.
Quando o dinheiro cortado será devolvido?
A diferença de cada ano será paga a partir do ano seguinte, em parcelas iguais, até 2037.
Qual a situação atual do projeto?
O Senado aprovou o regime de urgência na quinta (12), e a votação estava prevista para o mesmo dia.
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