Pelotas: projeto de isenção da iluminação pública rural chega à Câmara, diz jornal
A Lei 7.014 já livra da cobrança o imóvel rural sem iluminação pública, e o texto da nova proposta ainda não aparece no sistema da Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
Um projeto que isenta imóveis rurais da contribuição de iluminação pública foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Pelotas, segundo o Jornal Tradição Regional, em publicação deste sábado (7). O texto ainda não consta do sistema legislativo da Câmara, o SAPL.
O que já vale para a zona rural
A cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) vem na conta de energia da CEEE Equatorial. Estão isentos os usuários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A regra está na Lei Municipal 7.014. Os domicílios da zona rural ficam isentos enquanto não houver a prestação do serviço de iluminação pública. Quem mora no campo, mas é atendido por pontos de luz, continua pagando. Qual desses casos a nova proposta alcançaria depende do texto, que não foi localizado.
A Prefeitura de Pelotas e a Secretaria da Fazenda não se manifestaram publicamente sobre o projeto. Também não há estimativa de quanto a isenção reduziria a arrecadação nem de quanto cada proprietário deixaria de pagar.
Onde acompanhar a tramitação
As matérias em análise na Câmara ficam no SAPL, em sapl.pelotas.rs.leg.br. Número, autor e texto aparecem no sistema quando o projeto for registrado.
Perguntas frequentes
O que muda para quem mora na zona rural de Pelotas?
Hoje, os domicílios rurais já ficam isentos enquanto não houver prestação do serviço de iluminação pública; o novo projeto ainda não teve o texto localizado.
Quando a proposta entra em votação?
A matéria não informa prazo; o projeto ainda não consta do sistema SAPL da Câmara.
Onde acompanhar a tramitação do projeto?
No SAPL, em sapl.pelotas.rs.leg.br, onde número, autor e texto aparecem quando o projeto for registrado.
Quanto cada proprietário deixaria de pagar?
A matéria não traz estimativa de valores nem de perda de arrecadação.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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