Pelotas terá mais duas audiências públicas sobre o empréstimo de R$ 202 milhões do PAC
Comissão especial da Câmara analisa o projeto do PAC Mobilidade, que está há mais de 70 dias em tramitação e tem prazo até 31 de dezembro para o pedido do crédito.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura
A comissão especial da Câmara de Vereadores de Pelotas que analisa o empréstimo do PAC Mobilidade vai promover mais duas audiências públicas sobre o financiamento. A informação foi divulgada pelo Jornal Tradição Regional nesta quinta (12). A Câmara ainda não divulgou datas, horários e locais das duas sessões.
Para quem vive em Pelotas, o que está em jogo é um pacote de obras viárias e a renovação de parte da frota de ônibus. O projeto autoriza o município a contratar uma operação de crédito de R$ 202 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras viárias e a compra de 15 ônibus elétricos. O dinheiro vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O que o projeto prevê
O PAC Mobilidade reúne quatro projetos, com intervenções em diferentes regiões de Pelotas. O projeto Refrota prevê a compra de 15 ônibus elétricos e seis carregadores. A operação dos veículos ficará com o consórcio que administra o transporte coletivo da cidade.
Tramitação e prazo
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em 25 de agosto e tramita em regime de urgência. O prazo regimental de 45 dias para apreciação terminou em 9 de outubro. Segundo a Prefeitura, o município tem até 31 de dezembro para solicitar o empréstimo.
Os vereadores constituíram uma comissão especial, que fez a primeira reunião em 21 de outubro e anunciou a intenção de promover três audiências públicas em diferentes bairros. A primeira audiência, com representantes do Executivo, ocorreu na Câmara em 28 de outubro. Na terça (10), a Câmara realizou outra audiência, sobre o futuro do transporte coletivo urbano e o projeto do empréstimo.
Pressão pela votação
Mais de 5 mil pessoas assinaram um pedido para que a Câmara coloque o financiamento em votação. As cópias foram entregues em 5 de novembro pelo vereador Jurandir Silva ao presidente do Legislativo e ao presidente da comissão. As condições do empréstimo estão entre os pontos mais questionados.
Serviço
As audiências anteriores ocorreram na sede da Câmara de Vereadores, na Rua XV de Novembro, 207, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. A de terça (10) começou às 19h.
Perguntas frequentes
Quando serão as duas novas audiências?
A Câmara ainda não divulgou datas, horários e locais das duas sessões.
O que o empréstimo de R$ 202 milhões vai pagar?
Obras viárias em Pelotas e a compra de 15 ônibus elétricos, com seis carregadores.
Até quando a Prefeitura pode pedir o crédito?
Segundo a Prefeitura, o prazo para solicitar o empréstimo termina em 31 de dezembro.
Onde acompanhar as audiências anteriores?
Na sede da Câmara, na Rua XV de Novembro, 207, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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