PEC da Segurança passa por 75 a 0 e Lula promete criar ministério da área
Texto segue para promulgação em data a definir e prevê repasse de metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário aos estados, como o RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública por 75 votos a 0. Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou os senadores e voltou a prometer que criará o Ministério da Segurança Pública. A emenda, a PEC 18/2025, foi apresentada pelo Executivo e reorganiza o sistema de segurança pública.
Para o Rio Grande do Sul, a PEC prevê cooperação entre União, estados e municípios na segurança pública, e o estado entra nessa articulação nacional. O texto coloca na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, com previsão de repasse de 50% dos respectivos recursos aos estados e ao Distrito Federal.
O que muda para as polícias e os municípios
O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com regras para compartilhamento de informações e operações conjuntas entre órgãos policiais. Na prática, o Susp permite forças-tarefa, integração de bancos de dados e operações coordenadas contra organizações criminosas.
A Polícia Rodoviária Federal poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. A emenda também permite a criação de polícias municipais.
Sobre a origem do dinheiro, o texto prevê 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para a área. Sobre as Forças Armadas, a emenda diz que os recursos do fundo não seriam destinados à manutenção ordinária das Forças Armadas nem à ampliação permanente de suas atribuições.
Maioridade penal fica de fora
O Senado aprovou o texto sem a redução da maioridade penal. No primeiro turno foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário; no segundo, 75 a 0. O tema será discutido em proposta separada. O governo temia que incluí-lo atrasasse o retorno do texto à Câmara e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Ministério depende de ato do governo
Lula disse que a pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios contra facções e milícias. Ele não informou data de criação nem quem comandará o ministério.
Próximo passo: promulgação
Com a aprovação nas duas Casas, o texto vai para promulgação, em data que ainda será definida. A emenda só passa a valer depois da promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão solene.
Perguntas frequentes
A PEC da Segurança já está em vigor?
Não. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, em data a definir, e só passa a valer depois dela.
O Rio Grande do Sul vai receber mais recursos de segurança?
O texto prevê repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal.
A maioridade penal foi reduzida pela PEC?
Não. O Senado aprovou o texto sem a redução da maioridade penal, que será discutida em proposta separada.
Quando o Ministério da Segurança Pública será criado?
Lula prometeu criar a pasta, mas não informou data de criação nem quem vai comandá-la.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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