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Maioridade penal: Senado dá até 1º de dezembro para a Câmara votar PEC dos 16 anos

Relator na Câmara prevê parecer até o fim de novembro; emenda de Camilo Santana limita a redução a crimes hediondos.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Mendonça Filho, relator da PEC da maioridade penal, em audiência na Câmara dos Deputados.
Foto: Divulgação/Agência Câmara

O Senado decidiu esperar pela Câmara dos Deputados antes de votar a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, comunicou a decisão em plenário na quarta-feira (4 de novembro), um dia depois de os senadores aprovarem a PEC da Segurança Pública sem o tema. A proposta que vale para o debate é a PEC 32/2015, em análise em comissão especial na Câmara. A redução da maioridade penal será discutida por meio da PEC 32/2015, hoje em comissão especial na Câmara, segundo comunicou Alcolumbre.

Para o Rio Grande do Sul, o debate toca a disputa de facções nos presídios gaúchos. O relator, Mendonça Filho, defende que a discussão considere o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas.

Quadro: Maioridade penal: Senado dá até 1º de dezembro para a Câmara votar PEC dos 16 anos
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O que está em tramitação

A PEC 32/2015 é do ex-deputado Gonzaga Patriota. Ela estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. A comissão especial da Câmara analisa a proposta junto com outras PECs sobre o tema. A comissão foi constituída em agosto, segundo o relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho.

Na Câmara, o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar o parecer sobre a redução de 18 para 16 anos em 1º de dezembro.

Emendas saíram da PEC da Segurança

O Senado aprovou em 3 de novembro a PEC 18/2025, da Segurança Pública, por unanimidade: 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo. As emendas sobre maioridade foram desmembradas e passam a tramitar como proposta autônoma. O relator considerou o assunto estranho ao texto, o chamado "jabuti".

Uma das propostas desmembradas é a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Prazo de 1º de dezembro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu que a Câmara tenha prazo para decidir. Ele afirmou que há requerimento com mais de 50 assinaturas de senadores. O pedido é votar a PEC da maioridade em urgência se ela não chegar da Câmara até 1º de dezembro.

Serviço

A PEC 32/2015 segue em comissão especial na Câmara, com relatório do relator previsto para 1º de dezembro. O prazo cobrado no Senado termina em 1º de dezembro. A tramitação pode ser acompanhada nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Perguntas frequentes

A maioridade penal já mudou?

Não. A redução para 16 anos ainda está em tramitação: a PEC 32/2015 segue em comissão especial na Câmara.

Quando a Câmara deve votar?

O relator, deputado Mendonça Filho, pretende apresentar o parecer em 1º de dezembro, prazo cobrado pelo Senado.

O que a emenda de Camilo Santana propõe?

Reduzir a maioridade para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos.

Por que o tema saiu da PEC da Segurança?

O relator considerou o assunto estranho ao texto, o chamado "jabuti", e as emendas foram desmembradas em proposta autônoma.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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