Santa Vitória do Palmar: Albardão veta pesca há oito meses para proteger toninhas
Parque nacional de 1 milhão de hectares no litoral sul do RS foi criado por decreto em 6 de março, e relatos recentes apontam menos animais mortos nas praias.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 2 min de leitura

O Parque Nacional do Albardão, no litoral de Santa Vitória do Palmar, completa oito meses com a pesca e outras atividades extrativas proibidas na área. O Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, criou o parque e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão. O ICMBio, órgão gestor, afirma que a unidade protege áreas de reprodução de peixes e uma área fundamental para a sobrevivência das toninhas.
Para quem vive da pesca na região Sul, a regra vale desde a criação. O parque é unidade de proteção integral, categoria que veda a extração de recursos naturais e admite apenas uso indireto. A proibição foi parar na Justiça: em ação de um pescador, o TRF-4 negou o recurso e entendeu que a fiscalização do ICMBio e do Ibama é exercício regular do poder de polícia ambiental.

O que o decreto protege
O parque tem área aproximada de 1.004.480 hectares, e a APA, de cerca de 55.983 hectares. A unidade fica no litoral de Santa Vitória do Palmar e soma cerca de 10 mil km², quase toda no mar. O decreto também fixa uma zona de amortecimento. Depois do plano de manejo, ela servirá para ordenar atividades que possam causar impacto no parque.
Relatos apontam menos carcaças
No trecho entre o Cassino e a Barra do Chuí, as toninhas morriam presas em redes lançadas para pegar corvina, a chamada pesca incidental. Reportagem da Agência Brasil, publicada em novembro, reúne relatos de trilheiros, moradores e militares de que a mortalidade pode estar mudando depois da criação do parque. São depoimentos de quem frequenta a faixa de areia, não uma contagem oficial de encalhes.
Próximo passo é o plano de manejo
O ICMBio conduz as etapas de regulamentação do parque. A principal é o plano de manejo, que vai definir as regras de uso da zona de amortecimento. O texto do Decreto nº 12.868 está publicado no Diário Oficial da União e na página da APA do Albardão, no site do ICMBio.
Perguntas frequentes
O que muda para quem pesca no litoral de Santa Vitória do Palmar?
Desde a criação do parque, por decreto de 6 de março de 2026, a pesca e outras atividades extrativas estão proibidas na área, pois a unidade é de proteção integral.
A proibição já está valendo?
Sim. A regra vale desde a criação do parque, e o TRF-4 negou recurso de um pescador, entendendo que a fiscalização do ICMBio e do Ibama é regular.
Qual é o tamanho do parque?
O parque tem área aproximada de 1.004.480 hectares, e a APA do Albardão, cerca de 55.983 hectares.
O que vem depois da criação do parque?
O próximo passo é o plano de manejo, conduzido pelo ICMBio, que vai definir as regras de uso da zona de amortecimento.
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