OCB quer sanção sem vetos da MP das dívidas rurais; relator é o gaúcho Paulo Pimenta
Texto aprovado pelo Senado muda a data de referência das dívidas para 31 de outubro e passa a contar o prazo de contratação só após a regulamentação.
Por que afeta o RS: Produtores gaúchos endividados podem renegociar dívidas rurais sob as novas regras da MP.
Redação Bairrista · Repórter de Esportes · · 3 min de leitura

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vai atuar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione sem vetos a MP 1.376/2026, a MP das dívidas rurais. Em entrevista ao CNN Agro News nesta quarta (18), a presidente-executiva da entidade, Tania Zanella, afirmou que a mudança no texto deve aumentar a procura por renegociações.
A MP foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (11), com mudanças, na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, e segue para sanção. Produtores e cooperativas do Rio Grande do Sul que comprovem perdas de safra poderão usar as linhas, se o texto for sancionado. O substitutivo aprovado é do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, que ampliou o leque de beneficiários. Não há levantamento oficial do volume de dívidas elegíveis no estado.

O que mudou no texto do Congresso
O relatório de Pimenta prorrogou de maio para outubro a data de referência das dívidas que podem ser renegociadas. A data de referência para constatar a inadimplência passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026. Isso inclui financiamentos vencidos nas semanas anteriores à edição da medida. O texto também permite considerar perdas de receita causadas pela queda dos preços de comercialização dos produtos financiados.
O prazo para contratar também mudou. Pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), a contratação iria até 12 de novembro. Agora o prazo passa a ser de 120 dias após a validação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, conforme decisão do Executivo. Na prática, o produtor só poderá contratar depois da sanção e da regulamentação.
Regras de acesso e limites
A MP autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Também permite que a União participe de um fundo garantidor. Pelas regras que o governo divulgou em julho, o enquadramento exige perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A redução mínima é de 30% da renda bruta agropecuária esperada, e as perdas precisam ser comprovadas.
Para esse grupo, os limites são de até R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas anuais são de 6%, 9% e 12%, com até oito anos para pagar. Quem teve perdas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% da renda bruta, tem limites de até R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões. Nesse caso, os juros são de 5%, 8% e 11%, e o prazo chega a dez anos. A contratação depende da análise de cada instituição financeira.
Sanção e risco de veto
Há possibilidade de o presidente vetar trechos específicos por causa do possível aumento de encargos aos cofres públicos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou expectativa de sanção sem vetos. A Constituição dá ao presidente 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar.
Quem tem operação que pode ser enquadrada deve reunir a comprovação das perdas e procurar a instituição financeira ou a cooperativa onde contratou o crédito. A sanção ou o veto sai no Diário Oficial da União. Depois disso, o CMN deve regulamentar a medida, e o prazo de contratação começa a contar a partir da regulamentação.
Perguntas frequentes
Quem pode usar as linhas de renegociação?
Produtores e cooperativas do RS que comprovem perdas de safra poderão usar as linhas, se o texto for sancionado.
Quando o produtor pode contratar?
Só depois da sanção e da regulamentação pelo CMN; o prazo passa a ser de 120 dias após a validação da lei, prorrogável por mais 120.
Qual é o prazo para o presidente decidir?
A Constituição dá 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar.
Quais os limites de crédito?
Para perdas em duas safras: até R$ 400 mil no Pronaf, R$ 2 milhões no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais, com juros de 6%, 9% e 12%.
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