OAB pede que STF julgue o gaúcho Van Hattem em sessão presencial, e não virtual
Relator defende receber a denúncia por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor; a Primeira Turma vota no plenário virtual até 30 de novembro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Atualizada 20/11, 11:48 · O relator, ministro Flávio Dino, votou para receber a denúncia e tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra o delegado da PF.

O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) saia do plenário virtual e vá para uma sessão presencial da Primeira Turma. O pedido foi apresentado na quinta-feira (19), com assinatura do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia. Van Hattem é senador eleito pelo Rio Grande do Sul.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que pode virar réu no STF por causa de um discurso na tribuna e ser condenado a prisão. Por ora, a Turma decide apenas se recebe ou não a denúncia. Se ela for recebida, ele passa a responder a uma ação penal; não há condenação em jogo nesta etapa.

O que está em julgamento
A denúncia trata de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. Ela decorre de um discurso feito por Van Hattem na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado depois de investigação e indiciamento pela PF. O caso discute os limites da imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O processo está na pauta de julgamento virtual da Primeira Turma entre 20 e 30 de novembro. Dino é o relator.
Dino negou o pedido da defesa
O advogado Alexandre Wunderlich, que representa o deputado, pediu a transferência para poder fazer sustentação oral presencial. Dino negou o pedido na quinta-feira (19).
A OAB pede que o ministro reconsidere. A entidade também solicitou ingressar no caso como assistente, para defender as prerrogativas dos advogados. Na manifestação, argumentou que o formato virtual limita a interação entre advogados e ministros. Na sessão presencial, o advogado fala antes da votação, o que a OAB considera uma prerrogativa fundamental da defesa. A entidade diz que sua atuação é institucional e não defende a tese jurídica ou política do parlamentar.
O que diz Van Hattem
Ao reagir à decisão de Dino, Van Hattem chamou de "absurdo que um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa". Depois do pedido da OAB, ele disse que a discussão ultrapassa o seu caso e diz respeito a uma garantia de toda a sociedade. O deputado também questiona a atuação de Dino como relator e afirma que a defesa pediu esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, sem resposta.
Serviço
O julgamento virtual da Primeira Turma do STF corre de sexta-feira (20) a segunda-feira (30 de novembro), no plenário virtual da Corte. O resultado sai ao fim desse prazo, a menos que um integrante da Turma peça destaque e leve o caso à sessão presencial.
Perguntas frequentes
O que está sendo julgado contra Van Hattem?
Uma denúncia por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, por causa de um discurso na tribuna da Câmara em agosto de 2024.
Quando termina o julgamento virtual?
O julgamento virtual da Primeira Turma vai de 20 a 30 de novembro, e o resultado sai ao fim desse prazo, salvo pedido de destaque.
Van Hattem já foi condenado?
Não. Nesta etapa a Turma decide apenas se recebe ou não a denúncia; se for recebida, ele passa a responder a uma ação penal, sem condenação em jogo.
Por que a OAB quer sessão presencial?
Na sessão presencial o advogado faz sustentação oral antes da votação, prerrogativa que a OAB considera fundamental para a defesa.
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