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Novo Hamburgo discute acolhimento familiar em seminário gratuito na Câmara na terça (17)

Encontro no plenário reúne juíza da Infância, psicóloga do Instituto Calábria e equipe da Prefeitura para tratar do serviço que ainda não saiu do papel na cidade.

Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

Registro relacionado a educação no Porto Alegre e Metropolitana
Foto: CNPJ 94.709.284/0001-33 / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo e a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB local realizam na terça-feira (17) o seminário "Acolhimento Familiar como Política de Proteção às Infâncias e Juventudes em Novo Hamburgo". O encontro ocorre no plenário da Câmara, a partir das 13h, com transmissão pelos canais institucionais do Legislativo. A organização é da Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Casa e da OAB.

O Serviço de Acolhimento Familiar foi instituído pela Lei Municipal nº 3.369/2022, mas o serviço ainda não saiu do papel. O promotor de Justiça Luciano Gallicchio informou que Novo Hamburgo tem cerca de 150 crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Quadro: Novo Hamburgo discute acolhimento familiar em seminário gratuito na Câmara na terça (17)
Ficha de serviço · Bairrista

Quem fala e o que está na programação

O credenciamento começa às 13h. Às 14h40, a equipe técnica do Serviço Família Acolhedora apresenta o programa em Novo Hamburgo. A equipe é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH).

Em seguida, um painel trata da integração entre o Sistema de Justiça e a rede municipal de proteção, com a juíza da Infância e da Juventude Ângela Martini. Às 16h10, Solange Paim, psicóloga e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar do Instituto Calábria, fala sobre a organização do serviço, a preparação e o acompanhamento das famílias. A programação termina com relatos de famílias sobre vivências, desafios e possibilidades do acolhimento.

Como se tornar família acolhedora

Quem quer acolher precisa ter mais de 21 anos e morar em Novo Hamburgo há pelo menos dois anos. O processo tem quatro etapas: inscrição, com agendamento da primeira entrevista, cadastro, capacitação e habilitação. A inclusão da criança ou do adolescente no serviço ocorre por determinação judicial.

O promotor Gallicchio explicou que a modalidade não é adoção: é uma medida temporária, de proteção e cuidado enquanto a situação familiar é acompanhada.

Cobrança por implementação

A Codir já havia recebido a juíza Ângela Martini e Dirlene Cunha, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB. Depois, representantes da SDSH apresentaram aos vereadores as medidas previstas para a retomada do programa. A vereadora Professora Luciana Martins (PT) avaliou que a falta de efetividade da política impede a cidade de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes.

Serviço

Seminário Acolhimento Familiar como Política de Proteção às Infâncias e Juventudes em Novo Hamburgo. Terça-feira (17), a partir das 13h, no plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A entrada é gratuita e a inscrição é feita por formulário on-line. O público-alvo é formado por profissionais da rede de proteção do município e da região, e a transmissão ao vivo é feita pelos canais da Câmara.

Perguntas frequentes

Quando e onde é o seminário sobre acolhimento familiar em Novo Hamburgo?

Terça-feira (17), a partir das 13h, no plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, com transmissão pelos canais da Câmara.

Quanto custa participar do seminário?

A entrada é gratuita, com inscrição por formulário on-line.

Quem pode se tornar família acolhedora em Novo Hamburgo?

Pessoas com mais de 21 anos que morem na cidade há pelo menos dois anos, passando por inscrição, cadastro, capacitação e habilitação.

Acolhimento familiar é o mesmo que adoção?

Não. É uma medida temporária de proteção e cuidado enquanto a situação familiar é acompanhada, determinada por via judicial.

Saber mais: fontes consultadas (7)

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