Novo Hamburgo: Câmara vota reformulação dos Conselhos Escolares nesta segunda (16)
Projeto do prefeito Gustavo Finck institui formalmente os conselhos e cria um Fórum dos Conselhos Escolares, dois meses depois de a Câmara aprovar a nova regra para escolha de diretores.
Redação Bairrista · Repórter de Educação · · 2 min de leitura

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo vota nesta segunda (16) o projeto de lei que reformula a organização e o funcionamento dos Conselhos Escolares da rede municipal. A proposta, do prefeito Gustavo Finck (PP), institui formalmente os conselhos e cria o Fórum dos Conselhos Escolares.
Para quem tem filho, trabalha ou estuda na rede municipal, o ponto central é o papel dos conselhos na escolha dos diretores. Uma das principais atribuições dos Conselhos Escolares será participar desse processo.
O que o projeto prevê
O Fórum dos Conselhos Escolares será um colegiado de caráter deliberativo, com a finalidade de fortalecer os conselhos das escolas e ampliar a participação democrática nas decisões da educação municipal.
A regra dos diretores que antecede a votação
A votação vem depois da mudança no modelo de escolha dos diretores, já aprovada pela Câmara.
O Projeto de Lei nº 51/2026 muda o critério. Segundo o Executivo, o objetivo é basear a escolha dos gestores em mérito e desempenho. O candidato precisa fazer curso de formação de gestores de no mínimo 60 horas, com frequência de 85% e aproveitamento acima de 70% em prova objetiva. Depois, apresenta ao Conselho Escolar um Plano de Gestão. Os mandatos são de quatro anos, com recondução, e o primeiro termina em dezembro de 2029.
A Prefeitura justifica o modelo com um trecho da lei do Fundeb, que liga parte da complementação de recursos da União à avaliação de mérito e desempenho para o cargo de diretor. O líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP), afirmou que Novo Hamburgo vive um vácuo normativo sobre o tema, por causa de julgamentos de inconstitucionalidade.
Críticas do sindicato e de vereadores
O Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) pediu a audiência pública sobre o tema. A entidade questionou a ausência da comunidade escolar na elaboração do projeto. Depois da primeira votação, a vice-presidente do sindicato, Ana Maria Félix Sartori, afirmou que os vereadores aprovaram um projeto que silencia a comunidade escolar e mais de 23 mil famílias de estudantes da rede.
Na segunda votação, o vereador Enio Brizola (PT) votou contra e disse: "É um dia triste para Novo Hamburgo". A Secretaria Municipal de Educação (Smed) sustenta que a mudança no modelo atende a uma exigência da Justiça.
Serviço
A votação está marcada para segunda (16), na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O texto do projeto e a pauta podem ser consultados no portal da Câmara, em portal.camaranh.rs.gov.br.
Perguntas frequentes
Quando a Câmara de Novo Hamburgo vota o projeto dos Conselhos Escolares?
Nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Qual o papel dos Conselhos Escolares na escolha dos diretores?
Uma das principais atribuições dos conselhos será participar do processo de escolha dos diretores.
Quanto dura o mandato dos diretores pela nova regra?
Quatro anos, com recondução, e o primeiro mandato termina em dezembro de 2029.
Quais são os requisitos para um candidato a diretor?
Curso de formação de gestores de no mínimo 60 horas, com 85% de frequência e aproveitamento acima de 70% em prova objetiva, além de apresentar ao Conselho Escolar um Plano de Gestão.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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