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BrasilEconomiaAfeta o RS

Novas regras da NF-e para IBS e CBS entram em produção nesta segunda, 16

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul autoriza as notas de quem só paga IBS e CBS, e o ambiente de testes da NF-e segue aberto no portal nacional.

Por que afeta o RS: A mudança na NF-e vale para todas as empresas que emitem notas no Rio Grande do Sul, afetando sistemas e rotinas fiscais do estado.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Computador com nota fiscal eletrônica aberta na tela ao lado de uma calculadora e papéis sobre uma mesa de escritório
Foto: Divulgação/Agência Brasil

As atualizações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ligadas à Reforma Tributária do consumo entram em produção nesta segunda (16). A data consta em comunicado da Coordenação Técnica do Encat, que prevê a implantação da versão 1.11 da Nota Técnica 2026.007 em produção em 16 de novembro de 2026. Quem emite nota precisa ajustar o sistema ao novo leiaute, e a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) entra direto na operação.

Autorização das notas fica na Sefaz Virtual do RS

Pela Nota Técnica 2026.007, a autorização da NF-e de contribuintes exclusivos de IBS e CBS será centralizada, somente na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). As URLs dos serviços da NF-e ficam no Portal Nacional da NF-e e no Portal DFe, mantidos pela Receita Federal e pelo Rio Grande do Sul. A SVRS também autoriza os eventos de apuração de IBS e CBS criados pela nota técnica de leiaute.

Quadro: Novas regras da NF-e para IBS e CBS entram em produção nesta segunda, 16
Entenda em um quadro · Bairrista

A 2026.007 vale para quem passa a emitir NF-e por causa dos novos tributos. Ela permite a emissão sem Inscrição Estadual e prevê verificações cadastrais para identificar o enquadramento do emitente. Isso alcança, por exemplo, prestadores de serviço que hoje só emitem nota municipal.

Multas ficam dispensadas por ora

Em 2026, o IBS e a CBS entram na nota só como informação. O Comsefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda, informou que foi instituído um período de dispensa de penalidades ligadas às novas obrigações acessórias.

Para as empresas do Simples Nacional, o desenho original da transição previa que o destaque de IBS e CBS nos documentos só começaria em 2027.

Obrigatoriedade começa em 1º de dezembro

O cronograma oficial fixa 1º de dezembro de 2026 como início da obrigatoriedade da NF-e para quem é sujeito passivo de IBS e CBS e não contribui com ICMS.

Serviço: as notas técnicas, os leiautes e as tabelas estão no Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br). O ambiente de homologação da NF-e com suporte a IBS e CBS fica em hom.nfe.fazenda.gov.br. Quem usa software de emissão deve pedir ao fornecedor a atualização compatível com as notas técnicas em vigor, e a contabilidade deve validar os campos antes de emitir em produção.

Perguntas frequentes

Quando as novas regras da NF-e entram em produção?

Em 16 de novembro de 2026, com a versão 1.11 da Nota Técnica 2026.007.

Quem precisa emitir a NF-e com IBS e CBS a partir de dezembro?

Os sujeitos passivos de IBS e CBS que não contribuem com ICMS, com obrigatoriedade a partir de 1º de dezembro de 2026.

Haverá multa por erros nas novas obrigações em 2026?

Não por ora: o Comsefaz instituiu período de dispensa de penalidades ligadas às novas obrigações acessórias.

Onde consultar as notas técnicas e o ambiente de testes?

No Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br); a homologação fica em hom.nfe.fazenda.gov.br.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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