Nova Santa Rita sanciona quatro leis de proteção animal e cria auxílio de R$ 300
Pacote também prevê recompensa de 20% do valor da multa a quem denunciar maus-tratos e abandono, e endurece as punições.
Redação Bairrista · Repórter de Geral · · 1 min de leitura
A Prefeitura de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, sancionou nesta sexta (13) quatro leis que ampliam a proteção e o bem-estar animal no município. A aprovação foi unânime em todas as proposições.
Para quem vive na cidade, a mudança mais direta é no bolso: cuidadores cadastrados passam a receber ajuda mensal por animal acolhido, e quem denunciar pode ganhar parte da multa. O pacote também aumenta as multas para maus-tratos e abandono.
Cartão Cuida Mais paga R$ 300 por animal
O Programa Cartão Cuida Mais prevê auxílio financeiro mensal de R$ 300 por animal acolhido, além do fornecimento de ração.
O benefício é destinado a cuidadores e protetores cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal que recebam animais encaminhados pelo município para casas de passagem ou lares temporários.
Denunciante recebe 20% da multa paga
O Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais estabelece recompensa de 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município.
O pagamento só ocorre quando a denúncia contribui para identificar o responsável e resulta na aplicação e no pagamento da penalidade. Ou seja, a recompensa depende de a multa ser aplicada e quitada.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que o pacote significa "apoiar os cuidadores, valorizar quem acolhe, incentivar as denúncias e tornar as punições mais rigorosas".
Serviço
Protetores e cuidadores que quiserem o Cartão Cuida Mais precisam estar cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Nova Santa Rita e receber animais encaminhados pelo município. Quem quiser denunciar deve reunir informações que ajudem a identificar o responsável, já que a recompensa só vale quando a denúncia leva à multa paga.
Perguntas frequentes
Quanto o cuidador recebe por animal?
R$ 300 por mês por animal acolhido, além do fornecimento de ração, para cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal.
Quem pode receber o Cartão Cuida Mais?
Protetores e cuidadores cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal que recebam animais encaminhados pelo município.
Quanto ganha quem denuncia maus-tratos?
20% do valor da multa efetivamente arrecadada, pago só se a denúncia levar à identificação do responsável e à multa paga.
Saber mais: fontes consultadas (1)
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