MTE publica na segunda (23) portaria do fim da 6x1; regras valem para 14,8 milhões
A redução de 44 para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro, sem corte de salário, e vale para os celetistas do RS.
Por que afeta o RS: A regra de jornada vale para os trabalhadores celetistas do Rio Grande do Sul, com impacto direto no emprego e na rotina de trabalho no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar na segunda-feira (23) as primeiras portarias com regras para os regimes especiais de trabalho. A pasta informou que, a partir dessa data, começará a editar portarias específicas para as categorias com regimes especiais, em diálogo com empregadores e trabalhadores. O anúncio veio na quinta-feira (19), junto com o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.
A regra vale para os trabalhadores celetistas do Rio Grande do Sul. O MTE citou os comerciários de Porto Alegre como exemplo de categoria que chegou a consenso por negociação coletiva sobre a redução da jornada. Os números do MTE são nacionais: 14,8 milhões de trabalhadores na jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2, mas fazem 44 horas semanais. O ministério não divulgou um recorte para o RS.

O que já está definido
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026. Ele atribui ao MTE a competência para editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.
A jornada cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. O MTE afirma que não haverá redução salarial. Para o cálculo da hora, o divisor passa de 220 para 210 com 42 horas e para 200 com 40 horas.
Quem já cumpre até 40 horas semanais, mas trabalha seis dias por semana, também terá direito a dois dias de folga remunerada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse: "A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados".
Regimes especiais ficam para as portarias
O decreto mantém escalas como a 12x36, comum em hospitais e na vigilância, e as portarias devem detalhar os regimes especiais. Essas escalas continuarão existindo, mas terão de respeitar os novos limites, com duas folgas na semana e compensação prevista em negociação coletiva. Marinho também citou transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão normas complementares.
O texto das portarias ainda não foi divulgado. Número, vigência e regras de compensação só ficam claros com a publicação no Diário Oficial da União.
CNC contesta regras de transição no STF
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI nº 8.041, que contesta as regras de transição da emenda. O MTE informou que houve audiência de conciliação em 10 de novembro.
O MTE citou os comerciários de Porto Alegre como exemplo de categoria que chegou a consenso por negociação coletiva sobre a redução da jornada. Os termos do acordo não foram detalhados.
Serviço
A publicação das portarias está prevista para segunda-feira (23). O texto deve sair no Diário Oficial da União (in.gov.br) e na página do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego). A redução para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando a jornada de 42 horas começa a valer?
A redução de 44 para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro de 2026.
A redução prevê corte de salário?
Não. O MTE afirma que não haverá redução salarial.
Quais trabalhadores são afetados no RS?
A regra vale para os trabalhadores celetistas do Rio Grande do Sul.
Quando saem as portarias dos regimes especiais?
A publicação está prevista para segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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