MP-RS dá 24 horas ao Brasil de Pelotas para igualar venda da meia-entrada

O Ministério Público do RS, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, recomendou ao Grêmio Esportivo Brasil que dê a quem tem direito à meia-entrada o mesmo período e as mesmas condições de compra de ingressos do público geral. O caso envolve o jogo contra o União Frederiquense, marcado para este sábado (24).

Na prática, estudantes, idosos e demais beneficiários da meia-entrada só poderiam comprar o ingresso duas horas antes da bola rolar, segundo o MP. O público em geral teve cinco dias de antecedência. O clube tem 24 horas para comprovar as providências.

O que o MP pede ao clube

A recomendação foi expedida dentro de um procedimento aberto para apurar possível prática abusiva na venda de ingressos para eventos esportivos promovidos pelo clube. Para o MP, a diferença de prazos é tratamento discriminatório e fere os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo.

O Ministério Público pede que o Brasil:

• encerre de imediato a restrição;
• garanta acesso simultâneo aos mesmos períodos e canais de venda;
• divulgue de forma clara e ostensiva as condições para obter o benefício;
• comprove as providências em 24 horas.

Se a recomendação não for cumprida, o MP prevê medidas judiciais, inclusive ação civil pública. O direito à meia-entrada está na Lei nº 12.933/2013 e no Decreto nº 8.537/2015, citados na recomendação.

Como o clube vendeu os ingressos

O Brasil abriu na segunda-feira (19) a venda para não sócios do jogo de volta da semifinal da Série A-2. Até a tarde de sábado, a comercialização é apenas online, pelo site Eleven Tickets. Duas horas antes da bola rolar, a venda começa no Bento Freitas. Os bilhetes para o público em geral custam R$ 40 (arquibancadas Sul e JK), R$ 60 (abaixo do pavilhão social) e R$ 90 (cadeiras cativas).

A partida decide uma vaga na elite. O jogo está marcado para as 20h de sábado, no Bento Freitas, e vale acesso ao Campeonato Gaúcho. No jogo de ida, em Frederico Westphalen, o União Frederiquense e o Brasil empataram em 1 a 1.

Serviço: Brasil x União Frederiquense, às 20h deste sábado (24), no Bento Freitas, em Pelotas. A transmissão é da Rádio Pelotense 99,5 FM e do canal @PelotenseFM no YouTube. Os ingressos custam de R$ 40 a R$ 90, e a venda presencial no estádio abre duas horas antes da partida.