MP que proíbe as bets ganha mais 60 dias e segue valendo; Congresso ainda precisa votar
O Ato nº 118, de 10 de novembro, estendeu a validade da MP 1.394/2026, mas a comissão mista ainda nem foi instalada e o Supremo também analisa a medida.
Por que afeta o RS: A proibição de bets vale para todo o país, incluindo os apostadores e o comércio de apostas no RS.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as bets em todo o país. O Ato nº 118, de 10 de novembro, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
Para o apostador gaúcho, nada muda por ora. A regra vale para todo o país, inclusive para o Rio Grande do Sul. O que muda é o risco: se Câmara e Senado não votarem a MP dentro do prazo, ela perde a validade e a proibição cai junto.
O que a MP proíbe
A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional. O texto também cria um comitê interinstitucional de fiscalização. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line.
A MP 1.394 foi editada em 25 de setembro, em edição extra do Diário Oficial, e passou a valer a partir da publicação. O cronograma do governo previa 5 de outubro como prazo para retirada voluntária do dinheiro depositado e 6 de outubro para o bloqueio dos sites no país.
Prazo e tramitação no Congresso
Publicada em 25 de setembro, a MP tinha prazo até 23 de novembro. Com a prorrogação, a vigência chega a março de 2027, porque os prazos ficam suspensos no recesso parlamentar. Para a proibição se tornar permanente, o Congresso precisa aprovar a proposta antes do fim da vigência.
Na página de acompanhamento do Congresso, a MP aparece como "aguardando instalação da comissão". O colegiado avalia o conteúdo antes de a MP seguir para os plenários da Câmara e do Senado. O Congresso ainda não divulgou data de votação.
Supremo analisa a constitucionalidade
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal. No domingo (8), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos em primeira e segunda instâncias sobre a validade da MP, até o julgamento do Supremo.
No Congresso, parlamentares ligados ao setor de apostas tentam flexibilizar a medida. O grupo trabalha para diferenciar as modalidades de aposta. Essa disputa pesa na votação da MP.
Serviço
A MP 1.394/2026 segue em vigor até março de 2027, e o andamento pode ser acompanhado na página da MP no site do Congresso Nacional (congressonacional.leg.br).
Perguntas frequentes
A proibição das bets já está valendo no Rio Grande do Sul?
Sim, a regra vale para todo o país, inclusive para o RS, mas depende da MP continuar válida.
Até quando a MP das bets segue em vigor?
Com a prorrogação, a vigência chega a março de 2027, pois os prazos ficam suspensos no recesso parlamentar.
O que acontece se o Congresso não votar a MP?
Ela perde a validade e a proibição cai junto, conforme a regra descrita na matéria.
O Supremo já decidiu sobre a MP das bets?
Não. O ministro Luiz Fux suspendeu os processos sobre a validade da MP até o julgamento do STF.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Congresso Nacional, MPV 1394/2026
- Senado Notícias, Editadas medidas provisórias contra bets e endividamento das famílias
- BNLData, Congresso prorroga MP das Bets
- Francês News, Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil
- Portal Democrata, Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil
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