MP do exame de medicina pode ir a voto na quinta; prazo de validade vence na sexta (16)

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.370/2026 pode votar nesta quinta (15) o parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre o exame obrigatório para médicos. A reunião prevista para quarta (14) foi cancelada.

Para quem se forma agora, nada muda. A exigência atinge os estudantes que ingressarem no curso depois da publicação da MP, em 19 de junho de 2026. Quem entrar a partir dessa data e for atuar no Rio Grande do Sul terá de ser aprovado para obter o registro no Cremers, o Conselho Regional de Medicina do estado.

Enamed vira condição para o registro

Pelo texto, o Enamed, organizado pelo Ministério da Educação, passa a ser exigido para o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano e avalia estudantes e cursos.

Quem reprovar poderá refazer o exame nas edições seguintes, previstas para cada semestre. O exame também substitui a etapa teórica do Revalida, exigido de médicos formados no exterior.

Relator amplia o papel do CFM

O ponto de maior divergência é quem aplica a prova. O relatório de Luizinho amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O governo preferiu aproveitar o Enamed, já organizado pelo Inep, órgão ligado ao MEC.

O parecer acolhe 28 emendas integralmente e outras 20 de forma parcial, por meio de um projeto de lei de conversão. O texto cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com poder decisório, formada apenas por MEC, Ministério da Saúde e CFM. O CFM indicaria quatro dos seis integrantes do grupo que elabora a avaliação final.

O relatório também cria uma inscrição para quem conclui a graduação e não passa no exame. Ela permite pesquisa e apoio técnico sob supervisão, mas proíbe atender pacientes e praticar atos privativos de médico. Para as faculdades mal avaliadas, o parecer eleva o patamar para abrir processo de supervisão.

Prazo termina na sexta

A MP foi prorrogada por 60 dias e tem validade assegurada até a sexta (16). Para virar lei, o relatório precisa passar na comissão mista e ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Com o impasse, a proposta corre o risco de caducar antes de ser votada pelos plenários.

O debate acontece depois da primeira edição do exame. Nela, 107 cursos de medicina de todo o país receberam notas consideradas insuficientes.

Serviço

• O que: votação do parecer sobre a MP 1.370/2026 na comissão mista
• Quando: quinta (15), com horário a definir
• Onde: Senado Federal, em Brasília
• Prazo final da MP: sexta (16)