Alerta laranja Perigo: Tempestade · 1066 municípios do RS · até qua 18/11, 23:59 · Inmet · Defesa Civil 199
Terça-feira, 17 de novembro de 2026Porto Alegre 28° parcialmente nubladoJornal do diaReceber no WhatsApp
Buscar
Dólar R$ 5,78 ▲ 2,01%Euro R$ 6,36 ▲ 1,96%Ibov 169,5 mil estávelNasdaq 24,2 mil estávelB3 · às 16:40
Dólar R$ 5,78 ▲2,01%Euro R$ 6,36 ▲1,96%B3 169,5 mil ▲0,00%Nasdaq 24,2 mil ▲0,00%Soja R$ 156,12 ▼0,28%Arroz R$ 117,74 ▲0,79%Boi R$ 425,75 ▼0,00%
BrasilEconomiaAfeta o RS

MP do Desenrola 3.0: comissão mista é instalada e quer votar relatório em dezembro

O colegiado foi instalado nesta terça (17) para analisar a MP 1.393/2026, que autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas, e a medida perde a validade em março.

Por que afeta o RS: O programa de renegociação de dívidas vale para consumidores de todo o país, incluindo os endividados no Rio Grande do Sul.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Deputado Jonas Donizette em foto de arquivo (2023), em encontro oficial na Vice-Presidência da República.
Foto: Vice-Presidência da República / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Congresso Nacional instalou nesta terça (17) a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.393/2026, do Desenrola Brasil 3.0. O programa foi instituído pelo governo federal em 25 de setembro, para renegociar dívidas antigas de pessoas físicas e de Microempreendedores Individuais (MEIs).

A MP tem alcance nacional e vale também para quem tem dívida em atraso no Rio Grande do Sul. O texto autoriza a União a comprar carteiras de débitos vencidos de pessoas físicas, com desconto ou parcelamento.

Comissão quer votar em dezembro

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado por aclamação, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi indicado relator. Segundo Donizette, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram que a MP seja votada nas duas Casas antes do fim da atual legislatura.

A meta é votar o relatório na comissão no início de dezembro. O colegiado precisa analisar 38 emendas. Depois, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. A renovação do Congresso ocorre em fevereiro de 2027.

O que a MP prevê

A União fica autorizada a adquirir carteiras de débitos em atraso, em um montante que pode chegar a R$ 15 bilhões. As dívidas poderão receber desconto ou ser parceladas. Se não for votada, a MP caduca em março do próximo ano. O calendário oficial aponta 4 de março de 2027 como fim do período de deliberação, com possibilidade de prorrogação.

A MP também amplia para 120 dias o prazo para acordos de um programa voltado a tomadores de crédito adimplentes e eleva as multas para aumentos sem justa causa nos preços de combustíveis. Também retira o limite de vigência do Gás do Povo.

Serviço: o texto da MP 1.393/2026, as 38 emendas e a tramitação podem ser consultados na página da matéria no site do Congresso Nacional (congressonacional.leg.br). A reunião de instalação ficou registrada na TV Senado. A votação do relatório na comissão está prevista para o início de dezembro.

Perguntas frequentes

O que é a MP do Desenrola 3.0?

A MP 1.393/2026 autoriza a União a comprar carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas e MEIs, com desconto ou parcelamento, em montante que pode chegar a R$ 15 bilhões.

Quando a MP precisa ser votada?

Se não for votada, a MP caduca em março de 2027. O calendário aponta 4 de março de 2027 como fim do período de deliberação, com possibilidade de prorrogação.

A MP vale para quem deve no Rio Grande do Sul?

Sim, a medida tem alcance nacional e vale também para quem tem dívida em atraso no RS.

Quando a comissão deve votar o relatório?

A meta é votar o relatório no início de dezembro. A comissão precisa analisar 38 emendas antes de o texto seguir para a Câmara e o Senado.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

Receba as 5 do dia no WhatsApp

As notícias que importam para ti, todo dia de manhã. De graça, sai quando quiser.

Depois tu escolhe região, time e horário. Sem spam e de graça, como tem que ser. privacidade

Do interior do RS