MP do Desenrola 3.0: comissão mista é instalada e quer votar relatório em dezembro
O colegiado foi instalado nesta terça (17) para analisar a MP 1.393/2026, que autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas, e a medida perde a validade em março.
Por que afeta o RS: O programa de renegociação de dívidas vale para consumidores de todo o país, incluindo os endividados no Rio Grande do Sul.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Congresso Nacional instalou nesta terça (17) a comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.393/2026, do Desenrola Brasil 3.0. O programa foi instituído pelo governo federal em 25 de setembro, para renegociar dívidas antigas de pessoas físicas e de Microempreendedores Individuais (MEIs).
A MP tem alcance nacional e vale também para quem tem dívida em atraso no Rio Grande do Sul. O texto autoriza a União a comprar carteiras de débitos vencidos de pessoas físicas, com desconto ou parcelamento.
Comissão quer votar em dezembro
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado por aclamação, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi indicado relator. Segundo Donizette, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram que a MP seja votada nas duas Casas antes do fim da atual legislatura.
A meta é votar o relatório na comissão no início de dezembro. O colegiado precisa analisar 38 emendas. Depois, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. A renovação do Congresso ocorre em fevereiro de 2027.
O que a MP prevê
A União fica autorizada a adquirir carteiras de débitos em atraso, em um montante que pode chegar a R$ 15 bilhões. As dívidas poderão receber desconto ou ser parceladas. Se não for votada, a MP caduca em março do próximo ano. O calendário oficial aponta 4 de março de 2027 como fim do período de deliberação, com possibilidade de prorrogação.
A MP também amplia para 120 dias o prazo para acordos de um programa voltado a tomadores de crédito adimplentes e eleva as multas para aumentos sem justa causa nos preços de combustíveis. Também retira o limite de vigência do Gás do Povo.
Serviço: o texto da MP 1.393/2026, as 38 emendas e a tramitação podem ser consultados na página da matéria no site do Congresso Nacional (congressonacional.leg.br). A reunião de instalação ficou registrada na TV Senado. A votação do relatório na comissão está prevista para o início de dezembro.
Perguntas frequentes
O que é a MP do Desenrola 3.0?
A MP 1.393/2026 autoriza a União a comprar carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas e MEIs, com desconto ou parcelamento, em montante que pode chegar a R$ 15 bilhões.
Quando a MP precisa ser votada?
Se não for votada, a MP caduca em março de 2027. O calendário aponta 4 de março de 2027 como fim do período de deliberação, com possibilidade de prorrogação.
A MP vale para quem deve no Rio Grande do Sul?
Sim, a medida tem alcance nacional e vale também para quem tem dívida em atraso no RS.
Quando a comissão deve votar o relatório?
A meta é votar o relatório no início de dezembro. A comissão precisa analisar 38 emendas antes de o texto seguir para a Câmara e o Senado.
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