MP das dívidas rurais, relatada pelo gaúcho Paulo Pimenta, segue à Câmara e ao Senado
Comissão mista aprovou o parecer em votação simbólica nesta terça (10), e a MP 1.376/2026 perde a validade na quarta (11) se os plenários não votarem.
Por que afeta o RS: Produtores rurais do RS são grandes tomadores de crédito rural e seriam diretamente beneficiados ou afetados pelas regras de renegociação.
Redação Bairrista · Repórter de Esportes · · 2 min de leitura
A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça (10) o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais. O parecer foi aprovado em votação simbólica, sem registro individual dos votos. Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Para o produtor gaúcho, o ponto central é o prazo. A proposta precisa ser votada até esta quarta (11) para não caducar. O relator é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), natural de Santa Maria. A MP se dirige a produtores afetados por eventos climáticos.
MP financia quitação de dívidas rurais e de CPRs
O texto autoriza financiamentos para que produtores rurais e cooperativas quitem ou amortizem dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A MP também permite que a União participe de um fundo garantidor para operações de crédito rural de produtores atingidos por eventos climáticos.
A MP foi publicada em julho. Pela estimativa do Ministério da Fazenda na época, a renegociação poderia alcançar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. O volume que caberia ao RS não foi divulgado.
Relatório amplia público e dívidas aceitas
O parecer amplia o alcance da proposta original do governo. Entre as alterações estão a ampliação do número de produtores que podem participar e a inclusão de certas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. O texto também aceita laudos técnicos coletivos para comprovar perdas.
Outra mudança inclui operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia, sem exigir renegociação anterior. O texto ainda abre espaço para operações contratadas para pagar ou renegociar dívidas rurais, mesmo fora das linhas tradicionais de crédito agrícola. Os limites e os juros das linhas foram mantidos como na MP.
Quarta versão saiu de acordo com Tereza Cristina
A comissão aprovou a quarta versão do relatório, apresentada após negociações entre Pimenta e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Pimenta recomendou rejeitar as 142 emendas restantes e apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças no texto original.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que procuraria o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir a MP na votação em plenário.
Plenários têm até quarta (11) para votar
A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até quarta (11). Se os dois plenários aprovarem, o texto vai à sanção presidencial. Se o prazo vencer, a MP perde a validade e as novas regras não entram em vigor.
A tramitação pode ser acompanhada nos sites da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e do Senado Federal (senado.leg.br). Produtores com dívidas de crédito rural devem procurar o banco ou a cooperativa de crédito para saber das condições, só depois da conclusão da votação.
Perguntas frequentes
A MP já está valendo para produtores?
Não. Ela só vira lei se a Câmara e o Senado votarem até quarta (11) e houver sanção presidencial.
O que acontece se o prazo vencer?
A MP perde a validade e as novas regras não entram em vigor.
Onde acompanhar a tramitação?
Nos sites da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e do Senado Federal (senado.leg.br).
Saber mais: fontes consultadas (6)
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