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Movimento Brasil Competitivo diz que fim da 6x1 pode afetar o Custo Brasil

A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Câmara em maio, com jornada máxima de 40 horas semanais, e depende do Senado para valer.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da PEC que acaba com a escala 6x1.
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) avalia que o fim da escala 6x1 pode afetar o Custo Brasil e indicadores de competitividade do país nos próximos anos. A fala é de Tatiana Ribeiro, do MBC, e foi divulgada nesta quarta (18), segundo reportagem do Poder360. É uma avaliação da entidade, sem número de impacto divulgado.

Como é emenda à Constituição, a regra valeria para os empregados de todo o Rio Grande do Sul, e não só para algum setor. Federações gaúchas e centrais sindicais do estado não tinham posição localizada sobre o tema entre as fontes consultadas.

Quadro: Movimento Brasil Competitivo diz que fim da 6x1 pode afetar o Custo Brasil
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a Câmara aprovou

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), e unificou a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A ficha de tramitação da Câmara registra que o texto fixa jornada máxima de 40 horas semanais. Dias antes da votação, o relator havia proposto transição de 14 meses. A transição foi incluída após acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na comissão especial, o relatório de Prates foi aprovado por 34 votos a quatro. O parecer previa ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e nenhuma redução salarial. Emendas do PL propunham compensação econômica a empresas e manutenção das 44 horas em serviços essenciais.

Senado analisa o texto

No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) decidiu em agosto manter a versão aprovada pela Câmara, para evitar nova votação entre os deputados. O texto ainda passa pela CCJ e pelo plenário do Senado.

Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas, em dois turnos, antes de ser promulgada. O MBC não divulgou, até aqui, cálculo de custo ou de empregos para a mudança.

A tramitação da PEC pode ser acompanhada nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo número da proposta (PEC 221/2019 e PEC 8/2025).

Perguntas frequentes

O que a PEC do fim da 6x1 prevê?

Jornada máxima de 40 horas semanais, com ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial, segundo o parecer da comissão especial.

A mudança vale para o Rio Grande do Sul?

Sim. Por ser emenda à Constituição, a regra valeria para os empregados de todo o estado, e não só para algum setor.

Quando o fim da 6x1 pode entrar em vigor?

A Câmara incluiu transição de 14 meses no texto, mas a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado, em dois turnos, antes de ser promulgada.

O MBC já calculou o impacto da mudança?

Não. A entidade fala em possível efeito sobre o Custo Brasil, mas não divulgou cálculo de custo nem de empregos.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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