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Moraes vota para tornar Van Hattem réu por calúnia; Zanin leva julgamento ao presencial

O deputado federal gaúcho do Novo é acusado pela PGR de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal, e a decisão final ainda não saiu.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

O deputado Marcel van Hattem discursa no plenário da Câmara dos Deputados (foto de arquivo, 2023).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou o voto a favor de tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O julgamento começou na sexta-feira (20) e discute se o parlamentar responderá a processo criminal por suposta calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ainda não há decisão final.

Se o STF receber a denúncia, Van Hattem, deputado eleito pelo RS, passa a responder a uma ação penal.

Voto acompanha o relator

Moraes acompanhou o ministro Flávio Dino, relator do caso, e se manifestou pelo recebimento da denúncia. Segundo o ministro, o deputado excedeu os limites da imunidade parlamentar ao proferir ofensas que ferem a honra objetiva do delegado.

O voto foi registrado no sistema processual do STF mesmo depois de o ministro Cristiano Zanin pedir que a deliberação passasse para uma sessão presencial. Com o pedido de Zanin, o julgamento será concluído em sessão presencial, sem data definida.

O que diz a denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado. A acusação se baseia em declarações feitas por Van Hattem entre agosto e dezembro de 2024.

Em um dos episódios, segundo a PGR, o deputado exibiu uma foto de Shor na tribuna da Câmara e disse que o delegado "tem agido como bandido".

Defesa fala em imunidade e questiona imparcialidade

Van Hattem criticou os votos em publicação no X e questionou a imparcialidade do STF. Lembrou que Shor atua no gabinete de Moraes. Disse que Dino deveria se declarar impedido, por ter chefiado o Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a investigação sobre Filipe Martins. O deputado sustenta que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Shor trabalha como assessor no gabinete de Moraes desde março.

O Novo-RS, partido do deputado, vê perseguição política no voto de Moraes, segundo o Correio do Povo.

Próximo passo

O julgamento será concluído em sessão presencial da Primeira Turma do STF, ainda sem data marcada. Na sessão, a Turma decide se recebe a denúncia da PGR e se Van Hattem passa a réu.

Perguntas frequentes

O que acontece se o STF receber a denúncia?

Van Hattem passa a responder a uma ação penal por suposta calúnia contra o delegado Fábio Shor.

O julgamento já terminou?

Não. Moraes antecipou o voto a favor, mas a decisão final ainda não saiu e será concluída em sessão presencial, sem data definida.

Quem é o relator do caso?

O ministro Flávio Dino, cujo voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Qual é a defesa do deputado?

Van Hattem sustenta que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar e pede que Dino se declare impedido.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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