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Moraes libera Lei da Dosimetria para julgamento após pedido de Motta e Alcolumbre

Aplicação da lei está suspensa desde maio, e eventual redução da pena de Bolsonaro depende de análise caso a caso.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a placa de identificação do prédio em destaque
Foto: Ricαrdo from Fortaleza/CE, Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta (19) as quatro ações que questionam a Lei da Dosimetria. Em nota, o gabinete informou que o julgamento ocorrerá no Plenário, na sessão virtual entre 4 e 15 de dezembro, conforme a Resolução 642, de 2019. A decisão vale para as ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969, contra a Lei 15.402/2026.

O STF decide agora se a lei é válida. Não decide, nesta etapa, a nova pena de Jair Bolsonaro. Se o Supremo mantiver a lei, a aplicação das novas regras dependerá da análise de cada caso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses no processo da tentativa de golpe. A redução, portanto, não é automática e exige pedido da defesa e decisão judicial.

Quadro: Moraes libera Lei da Dosimetria para julgamento após pedido de Motta e Alcolumbre
Ficha de serviço · Bairrista

Por que a liberação saiu agora

A decisão veio dois dias depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedirem a Moraes que a validade da lei fosse analisada ainda neste ano. Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes na terça (17).

O presidente do STF, Edson Fachin, havia sinalizado que marcaria o julgamento assim que Moraes liberasse as ações. Como o relator pautou no plenário virtual, o caso não precisa passar pela presidência, segundo o JOTA.

Quanto a pena pode cair

Não há cálculo oficial do quanto a pena de Bolsonaro diminuiria. O texto da lei muda a forma de somar as penas. Quando golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são cometidos no mesmo contexto, o cálculo parte da pena mais grave, com aumento de um sexto a metade. O resultado dependerá de como o juízo da execução aplicar essa regra à condenação.

A lei também muda regras de progressão de regime. Ela vale para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

Lei suspensa desde maio

Moraes suspendeu a aplicação das novas regras em maio, até o julgamento das ações.

As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela federação PSOL-Rede, pelo PDT e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.

Serviço

O julgamento é no plenário virtual do STF. A sessão vai de 4 a 15 de dezembro. Os ministros registram os votos no sistema eletrônico da Corte durante esse período, e o andamento das ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969 pode ser consultado no portal do STF.

Perguntas frequentes

A Lei da Dosimetria já está valendo?

Não. Moraes suspendeu a aplicação das novas regras em maio, até o julgamento das ações.

Quando o STF vai julgar a lei?

A sessão virtual do Plenário vai de 4 a 15 de dezembro.

A pena de Bolsonaro cai automaticamente se a lei for mantida?

Não. A redução depende de pedido da defesa e de decisão judicial caso a caso, e não há cálculo oficial do quanto a pena cairia.

Quais ações estão em julgamento?

As ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969, contra a Lei 15.402/2026, apresentadas por ABI, PSOL-Rede, PDT e a federação PT, PCdoB e PV.

Saber mais: fontes consultadas (6)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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