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Ministro Moretti defende ajuste fiscal de R$ 60 bilhões no Orçamento da União de 2027

O projeto é federal e muda o cálculo do piso da saúde; o orçamento do RS tramita à parte na Assembleia, com déficit estimado em R$ 4 bilhões.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, sede do Legislativo federal.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu na quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal. O texto traz medidas para 2027 com impacto de R$ 60 bilhões. A fala é a base da declaração sobre "flexibilidade" para o Orçamento de 2027.

O projeto mexe no Orçamento da União, mas o piso da saúde e o teto de gastos federais definem o que Brasília pode repassar ao RS. O orçamento do Estado tramita em outro projeto, na Assembleia Legislativa (detalhes abaixo).

O que o projeto federal prevê

O valor equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento. Segundo o ministro, a ideia é reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 (PLN 24/2026).

Uma das medidas é retirar as receitas extras com ganhos de petróleo das contas dos pisos de saúde e educação. Moretti disse que o piso da saúde deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027. Ele também afirmou que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2%, e não 2,5%, como prevê o arcabouço fiscal.

O ministro afirmou que a proposta busca combinar o equilíbrio das contas públicas e a preservação dos direitos sociais. Ele disse ainda que o ajuste inclui revisão de gastos tributários e de supersalários.

O orçamento do RS segue outro caminho

No Estado, a Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 409/2026. O texto prevê receitas de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,2 bilhões, com déficit orçamentário estimado em R$ 4 bilhões.

A audiência pública, no Palácio Farroupilha, foi presidida pelo deputado estadual Edivilson Brum, presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. As secretárias Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) e Pricilla Santana (Fazenda) apresentaram as projeções. Depois da análise na Comissão de Finanças, o projeto segue para votação em plenário.

A Secretaria da Fazenda do RS não divulgou, até agora, impacto do projeto federal sobre as contas do Estado.

Para acompanhar: o PLP federal está em negociação com o Congresso, e o PL 409/2026 aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A pauta da sessão é divulgada no site da Assembleia.

Perguntas frequentes

O que é o ajuste fiscal de R$ 60 bilhões?

É um projeto de lei complementar federal, defendido por Bruno Moretti na CMO, com medidas para 2027 que somam R$ 60 bilhões em impacto.

O ajuste federal muda o piso da saúde?

Sim. Moretti disse que o piso da saúde deve ser de R$ 272,2 bilhões em 2027, após retirar as receitas extras com petróleo do cálculo.

Qual é o déficit previsto no orçamento do RS?

O PL 409/2026 prevê receitas de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,2 bilhões, com déficit estimado em R$ 4 bilhões.

Qual o próximo passo do orçamento gaúcho?

O projeto segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, após a análise na Comissão de Finanças.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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