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BrasilEconomiaAfeta o RS

Ministro do Planejamento prevê impacto de R$ 50 bilhões em 2027 com ajuste fiscal

Bruno Moretti falou do PLP 299/2026, que o Senado aprovou na quarta (18) e que agora segue para a Câmara, com mudança nos repasses da Lei Kandir a estados.

Por que afeta o RS: Economia de R$ 50 bilhões no orçamento federal pode afetar repasses e a situação fiscal dos estados, incluindo o Rio Grande do Sul; o efeito concreto precisa ser confirmado.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Bruno Moretti em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (foto de arquivo, out. 2025).
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse em entrevista à GloboNews, nesta quinta (19), que o governo mantém a estimativa de cerca de R$ 50 bilhões de impacto em 2027 com o PLP 299/2026. O número é de melhora esperada no resultado primário, e não de corte direto de despesas. O texto ainda precisa passar pela Câmara.

Para o Rio Grande do Sul, o ponto de contato é a Lei Kandir. O projeto permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos nessa lei. Segundo o acordo fechado no Senado, o limite é de R$ 2 bilhões em 2027, com recomposição dos valores entre 2028 e 2030. Não há estimativa do efeito sobre as contas do RS nem dos municípios gaúchos.

Infográfico: PLP 299/2026 vai à Câmara com votação prevista para dia 24
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O que o Senado votou

O texto-base foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Na quarta (18), o Senado concluiu a votação, rejeitou três destaques da oposição e enviou o texto à Câmara. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo.

O relator disse que o impacto estimado para 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões após as mudanças negociadas na votação, entre elas a da Lei Kandir. Antes da votação, o governo falava em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Medidas que compõem o cálculo

Pela Nota Informativa sobre o texto aprovado, a estimativa soma contingenciamento, limite às compensações tributárias, corte de gastos tributários e restrições ao Reidi. A partir de 2027, o gasto só poderá crescer 2% acima da inflação nos anos com bloqueio adicional de despesas. Hoje o teto é de 2,5%. O Ministério do Planejamento não divulgou uma memória de cálculo detalhada.

Próximos passos na Câmara

A discussão na Câmara dos Deputados está prevista a partir de segunda (23). A votação é esperada para terça (24). Se os deputados aprovarem integralmente o texto do Senado, o PLP poderá seguir para sanção presidencial.

Perguntas frequentes

O que é o PLP 299/2026?

Projeto que permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir; o Senado aprovou e agora segue para a Câmara.

Quando a Câmara deve votar?

A discussão está prevista a partir de segunda (23), com votação esperada para terça (24).

Qual o limite do adiamento da Lei Kandir em 2027?

O acordo fechado no Senado fixa o limite em R$ 2 bilhões em 2027, com recomposição entre 2028 e 2030.

O que acontece depois da aprovação na Câmara?

Se os deputados aprovarem integralmente o texto do Senado, o PLP poderá seguir para sanção presidencial.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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