Mendonça Filho diz que PEC da maioridade penal não mexe na maioridade civil

Parecer sai no fim de novembro

A comissão especial analisa a PEC 32/15, do ex-deputado Gonzaga Patriota, que propõe reduzir a maioridade de 18 para 16 anos. Mendonça Filho disse na quarta (4) que apresentará o parecer no final do mês.

A intenção de votar até o fim de novembro e enviar o texto ao Senado na primeira semana de dezembro foi atribuída ao relator por O Tempo. Nas fontes da Câmara, o prazo confirmado é o do parecer. Em entrevista divulgada na quinta (5), ele ainda não havia definido o modelo de maioridade que a PEC adotaria.

A redação original da PEC 32/15 trata da maioridade civil e penal. Segundo o relator, a CCJ aprovou a admissibilidade com emendas que retiraram a maioridade civil.

Derrite defende 14 anos para crimes hediondos

Por ser mudança constitucional, a PEC precisa de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado. Na Câmara, são 308 dos 513 deputados.

Na reunião de quarta (4), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu reduzir a maioridade para 14 anos em crimes hediondos. Mendonça Filho disse que o parecer atenderá a população, que "não mais aguenta" ver jovens de 16 e 17 anos cometerem crimes violentos e ficarem impunes.

No Senado, a PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos na terça (3), sem a redução da maioridade penal. O tema ficou para a Câmara, que vota primeiro.

Serviço

A comissão especial da PEC da maioridade penal faz duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça (10) e nesta quarta (11). Os debates antecedem o parecer de Mendonça Filho, previsto para o fim de novembro, e podem ser acompanhados pelo portal da Câmara (camara.leg.br).