Melo abre estudo de 30 dias sobre custo da 6×1 e diz que Porto Alegre não tem dinheiro

TÍTULO: Melo abre estudo de 30 dias sobre custo da 6×1 e diz que Porto Alegre não tem dinheiro

TEXTO: O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), publicou na terça (20) uma portaria que manda calcular o impacto do fim da escala 6×1 nas contas da prefeitura. Técnicos da Fazenda, da Procuradoria e do Planejamento têm 30 dias para entregar a primeira versão do estudo. Melo falou do assunto no Tá na Mesa, painel da Federasul, e disse que a cidade "não tem dinheiro" para absorver a mudança.

A nova regra já vale em lei. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6×1. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Os dois dias de descanso remunerado passam a valer em dois meses, e a jornada de 40 horas chega 14 meses depois da promulgação. Para a prefeitura, o efeito aparece nos contratos com empresas que prestam os serviços.

Limpeza urbana pode precisar de mais 500 trabalhadores

Melo chamou a votação em ano de eleição de "irresponsabilidade eleitoral". Segundo ele, um tema desses exigiria estudo setor por setor e uma transição razoável, no serviço público e no privado. Lembrou que a prefeitura já terceiriza quase todo o serviço de ponta, por meio de licitações.

O prefeito citou a limpeza urbana como exemplo. Hoje, 3,5 mil trabalhadores atuam no serviço na Capital. Com o fim da 6×1, afirmou, a prefeitura teria dois caminhos: contratar mais 500 pessoas ou pagar mais às empresas. Sem uma das duas saídas, disse, o mato cresce e os focos de lixo aumentam.

Melo disse que a prefeitura ainda não tem número próprio. Ele questionou quanto dos R$ 30 bilhões que citou para o país cabe a Porto Alegre. Afirmou que os técnicos dirão quanto custará cada contrato.

Frente de prefeitos já falava em R$ 35 bilhões

Como presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Melo levou o tema a Brasília antes da votação. Em 17 de junho, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o estudo da FNP sobre os impactos financeiros do fim da escala 6×1 para os municípios. Na ocasião, falou em cerca de R$ 35 bilhões atingindo serviços como coleta de lixo, corte de grama e limpeza da cidade. A entidade defende período de transição e um Fundo de Compensação da União.

Ônibus de graça no fim de semana custaria R$ 3 milhões por dia

Melo também criticou a proposta do governo federal de tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos. Disse que, se Porto Alegre tivesse de rodar de graça, a operação custaria R$ 3 milhões por dia, e que a prefeitura teria de bancar a conta. Chamou a ideia de irresponsabilidade fiscal.

O prefeito lembrou que a gratuidade para quem tem 65 anos ou mais já pesa nas contas. Segundo ele, o custo é de R$ 7,5 bilhões por ano no país e de R$ 150 milhões por ano em Porto Alegre.

A prefeitura tem 30 dias, contados da portaria de terça (20), para apresentar a primeira versão do estudo sobre o impacto da 6×1. Esse número deve orientar a negociação dos contratos de limpeza e de outros serviços terceirizados antes de a regra de transição vencer.